«Poderosos interesses económicos, políticos e até religiosos estão neste momento interessados na mudança do poder político do Partido Socialista para um governo mais à direita. No entanto, esse governo mais à direita corre o risco de ser constituído ou apoiado pela extrema-direita (CHEGA). Nessa situação o regime democrático saído do 25 de Abril poderá sofrer novas e importantes alterações regressivas, em particular no terreno social e laboral.»Diz a BASE-FUT em comunicado da sua Direção Nacional que reuniu no passado dia 17 de junho na cidade de Matosinhos.

A BASE-FUT alerta ainda afirmando  que«Urge assim tomar consciência de que tal situação poderá ocorrer se não ganharmos a luta ideológica que decorre atualmente e se as forças de esquerda e democráticas não enfrentarem a extrema-direita (CHEGA). É necessário, por isso, denunciar os seus objetivos autoritários, classistas e racistas mas também melhorar as condições de trabalho e de vida do povo português, atacando as desigualdades, melhorando os rendimentos do trabalho e dos pensionistas.»

Eis o comunicado na íntegra:

«A situação social e política em Portugal e na Europa é muito preocupante e contém dinâmicas perigosas para o futuro do nosso País e dos trabalhadores. A maioria dos portugueses depara-se hoje com custos incomportáveis de bens e serviços essenciais, da alimentação à habitação, tornando a sua vida num verdadeiro calvário.

Cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal aufere o salário mínimo, mais de 10% vive abaixo da linha de pobreza e a mediana dos salários continua a ser das mais baixas da União Europeia. Muitos trabalhadores precisam de mais de um emprego ou trabalham em sábados e domingos para poderem sobreviver. A precariedade, apesar da propaganda em sentido contrário, é hoje a norma para maioria dos empregos dos jovens.

No plano das relações laborais, é totalmente ignorado o princípio de que os trabalhadores são portadores de interesses legítimos e divergentes das administrações. Tal resulta no primado das relações autoritárias no local de trabalho e numa desvalorização e enfraquecimento dos mecanismos de negociação coletiva e do trabalho dos sindicatos.

Por vezes algumas empresas têm um discurso público modernista de promoção do bem-estar dos seus trabalhadores – a quem chamam de “colaboradores”. Todavia, os seus locais de trabalho são verdadeiros locais de autoritarismo e de fomento do stresse e burnout. Praticam-se horários desregulados – em particular nos setores do turismo, da restauração e da hotelaria – ao mesmo tempo que se enaltece a importância da conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional.

Alterações ao Código do Trabalho insuficientes e medidas sociais aquém do necessário

As recentes alterações legislativas no quadro da chamada Agenda do Trabalho Digno (lei nº 13/2023) embora comportem alguns aspetos positivos, deixam muitos outros pouco claros e insuficientes. O mais grave, todavia, é a situação de impunidade que reina hoje em muitos locais de trabalho. A lei simplesmente não se cumpre ou é ignorada por patrões e trabalhadores, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está limitada na sua atuação e é vista como ineficaz por trabalhadores e sindicatos.

Em alguns locais de trabalho, inclusive serviços públicos, aumenta a hostilidade aos sindicatos e o assédio aos delegados e outros activistas sindicais, em particular os afetos à CGTP e de sindicatos independentes.

O governo de maioria absoluta do Partido Socialista tem respondido a esta grave situação social com medidas sobretudo paliativas, quando o momento exigiria maior determinação e compromisso com as classes trabalhadores e o próprio contexto económico o permitiria.

As deficiências e os constrangimentos na saúde acumulam-se, em particular no que respeita à cobertura de todos os cidadãos por médico de família e ao acesso a exames e consultas em tempos considerados aceitáveis. Tal é resultado de anos de desinvestimento no SNS, que o brio e a competência dos profissionais de saúde cada vez mais tem dificuldade em compensar.

A comunicação social, ao dar relevo e ao explorar de forma doentia «os casos e casinhos» da luta pelo poder, vai criando a ideia de que o governo e a classe política em geral não são credíveis nem honestos. Tal aprofunda o fosso entre representantes e representados, com setores da população portuguesa a mostrarem perigosos sinais de desapego pela democracia.

No meio desta grave situação, decorre uma luta pelo poder entre o governo PS, a direita moderada e a extrema-direita (CHEGA), refletindo interesses económicos e políticos antagónicos. Enquanto isso, o PCP e o BE ainda não conseguiram fazer uma avaliação correta da sua participação na “geringonça” nem responder à derrota sofrida nas eleições legislativas de 2022.

A situação social e política favorece a extrema direita

A instabilidade social, a má governação, a corrupção, a pobreza e as desigualdades apenas favorecem a extrema-direita (CHEGA) que não hesitem em explorar erros, suspeições de falta de ética e compadrios partidários para reforçar o seu peso eleitoral e ideológico.

Poderosos interesses económicos, políticos e até religiosos estão neste momento interessados na mudança do poder político do Partido Socialista para um governo mais à direita. No entanto, esse governo mais à direita corre o risco de ser constituído ou apoiado pela extrema-direita (CHEGA). Nessa situação o regime democrático saído do 25 de Abril poderá sofrer novas e importantes alterações regressivas, em particular no terreno social e laboral.

Urge assim tomar consciência de que tal situação poderá ocorrer se não ganharmos a luta ideológica que decorre atualmente e se as forças de esquerda e democráticas não enfrentarem a extrema-direita (CHEGA). É necessário, por isso, denunciar os seus objetivos autoritários, classistas e racistas mas também melhorar as condições de trabalho e de vida do povo português, atacando as desigualdades, melhorando os rendimentos do trabalho e dos pensionistas.

Para a BASE-FUT a democracia apenas será viável se for querida e amada pelo povo – e isso significa conseguir avanços sociais, económicos e políticos importantes. O futuro está nas nossas mãos, nas mãos de todos os democratas, dos que querem o 25 de Abril, SEMPRE!»

Matosinhos, 17 de abril de 2023

A Comissão Política Nacional da BASE-FUT