Estudo recente (1) revela que a representatividade das organizações sindicais e patronais é um problema importante no nosso país. Consideram que é preciso mudar o sistema de aferição da representatividade,no entanto reconhecem que não há vontade política de mudar.
A esmagadora maioria das organizações sindicais e de empregadores considera que há riscos significativos decorrentes da falta de representatividade . Cerca de 96% dos sindicatos e 91% das associações de empregadores são desta opinião. Os problemas advindos da falta de representatividade são múltiplos, nomeadamente o enfraquecimento da pressão negocial que é o problema que ambos os tipos de organizações consideram mais relevante, ainda que a questão do retrocesso nas condições de trabalho e o desinteresse dos associados sejam igualmente factores importantes.
Maioria das organizações considera que é preciso mudar o sistema
A maioria das organizações considera que é preciso mudar o atual sistema de aferição de representatividade português , baseado apenas no mútuo reconhecimento das organizações a partir de critérios informais.
As razões para se mudar o sistema são múltiplas. Os sindicatos consideram que há sobretudo convenções a não ser cumpridas, o que já era salientado na identificação dos riscos de falta de representatividade. Por seu turno, os empregadores entendem que é preciso mudar o sistema porque há organizações não representativas a falar com os mass media e a serem consultadas.
Relativamente às razões pelas quais nunca se interveio no sistema de aferição de representatividade, apenas os sindicatos parecem identificar a manutenção do status quo, de entre as razões propostas. Os sindicatos consideram que não há vontade política. Sendo esta também a principal razão invocada pelas associações patronais.
Os sindicatos da amostra representam um total de 204.937 associados e a maior parte dos sindicatos (61%) tem mais de 500 associados. As associações de empregadores da amostra representam um total de 54.628 associados e a esmagadora maioria (77%) tem até 500 associados. As diferenças numéricas dos associados para os dois tipos de organizações explica-se pelo facto de os sindicatos agregarem trabalhadores e as associações de empregadores empresas.
Maioria dos filiados nos sindicatos estão com contrato de trabalho permanente
Em média, 78% dos associados dos sindicatos têm contratos permanentes e, em média, 39% são mulheres e 18% são jovens (até cerca de 35 anos), ou seja, representam sobretudo trabalhadores permanentes e uma minoria de mulhers e jovens. Quanto às associações de empregadores, têm em média 51% de micro empresas e 7% de grandes empresas entre os associados.
Quando é preciso tomar uma decisão importante, como a convocação de uma greve pelos sindicatos ou atender a uma reivindicação sob risco de greve pelas associações de empregadores os dois tipos de organizações seguem a mesma tendência.
Com efeito, a direção é, em ambos os tipos de organizações, a instância decisória a que se recorre com mais frequência, enquanto que o recurso a uma decisão tomada somente pelo dirigente máximo “quase nunca” ou “ raramente” é considerada por ambas as organizações. Também ambos os tipos de organizações recorrem “às vezes” ou “frequentemente” às Assembleias Gerais, órgão soberano por definição.
Em 2021, o projeto de investigação REP-Representatitivade dos Parceiros Sociais e Impacto da Governança Económica, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, efectuou o primeiro inquérito por questionário alguma vez realizado sobre a representatividade de sindicatos e de associações de empregadores em Portugal. Neste inquérito procurou-se operacionalizar o conceito de representatividade incluindo diversos indicadores, de natureza quantitativa e qualitativa.O inquerito nacional efectuado foi dirigido a 569 organizações de base e teve uma resposta de 44%.
(1)Título: Relatório – Resultados do inquérito sobre a representatividade das organizações sindicais e de empregadores Autores: Raquel Rego (ICS-ULisboa), Ana Espírito-Santo (Iscte-IUL), Cristina Nunes (ICS-ULisboa), Hermes Augusto Costa (CES/FEUC) Local de edição: Lisboa/Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Data: 23 de dezembro de 2021 Financiamento: Este trabalho beneficiou de fundos públicos atribuídos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia – Ref. PTDC/SOC-SOC/29207/2017.