«CADUCIDADE,ARBITRAGEM E (DES) EQUILÌBRIOS DAS RELAÇÕES LABORAIS » é um texto de  Filipe Lamelas, investigador do COLABOR que explica com clareza o que se passa com a introdução da caducidade das convenções colectivas em Portugal que claramente fragilizou os sindicatos na negociação coleciva a partir de 2003.O texto pode ser um bom apoio a trabalhadores, nomeadamente activistas sindicais, que pretendam informar-se melhor sobre esta temática tão importante.Uma boa negociação é o melhor caminho para evitar os conflitos laborais.

Na nota de introdução o autor lembra que «A dimensão coletiva no âmbito das relações de trabalho surge como uma consequência – ou, se quisermos, uma quase-necessidade – relativa à “desigualdade jurídica entre os sujeitos” que constituem essa relação, visando compensar a subordinação e “dependência do trabalhador”.Esta vertente coletiva é o motor da “democracia industrial”, cuja importância tem reflexo, por exemplo, na atenção e destaque normativo, tanto a nível nacional como internacional.De resto, o desenvolvimento da contratação coletiva encontra-se intimamente ligado à expansão do Estado Social, sendo indissociável do próprio conceito de democracia, porque integra os direitos de participação e regula um conjunto de realidades atinentes a direitos fundamentais de natureza social»VER