A Comissão Europeia prometeu ter uma posição definitiva até setembro sobre a questão de 
um salário mínimo na União Europeia.Mas, entretanto, apareceu o corona e alterou muitos dos debates na UE e nos países membros.Todavia, a Comissão lançou uma consulta para saber quais as opiniões dos parceiros sociais e outras entidades relevantes sobre esta questão.
Quando se fala em salário mínimo europeu há muita gente que pensa que estamos perante a fixação de um montante a receber como remuneração mínima.Mas não é o caso.Nunca esteve em cima da mesa definir um montante ,mas antes um conjunto de critérios para apoiar a definição de um salário mínimo por cada país, tendo como critério fundamental o combate á pobreza na União Europeia.A ideia poderá ser aprovada na Presidência Portuguesa da UE no próximo mês de janeiro(1).
Há parceiros sociais contra e outros com reservas
No entanto, esta iniciativa da Comissão não tem à partida o apoio de vários parceiros sociais, embora por razões diferentes. (2)Os representantes empresariais e do mundo dos negócios temem que tenham que aumentar o salário mínimo e, portanto, os custos com os salários.Alguns parceiros sindicais temem, pelo contrário, que esta medida sirva para travar a evolução dos salários e fragilizar a contratação colectiva. Todavia, tudo depende agora de como ficará a proposta no futuro.Existem alguns parceiros sindicais, como o caso da CGTP, que consideram que estas questões devem ficar apenas sob alçada dos estados membros da UE.
A BASE-FUT enviou recentemente um documento com a sua opinião a várias organizações europeias onde refere que a experiência portuguesa oferece pistas importantes para a discussão do salário mínimo europeu. «A proposta da comissão no salário mínimo europeu está centrada no salário mínimo enquanto ferramenta de combate à pobreza. Isto é compreensível e vai ao encontro às necessidades de dois grupos de países no interior da União. Nos países do Norte europeu, onde os estados-providência são avançados e as estruturas de negociação coletiva são fortes, o salário mínimo europeu é uma ferramenta relevante para prevenir casos mais ou menos esporádicos de exploração extrema que, de alguma forma, escapem entre as malhas da negociação coletiva e do diálogo social. Por outro lado, no Leste Europeu, o salário mínimo europeu pode constituir um elemento importante de melhoria das condições de vida do conjunto dos trabalhadores, face à fragilidade dos seus estados-providência e dos seus instrumentos de regulação do trabalho».
Importante é a relação entre salário mínimo e negociação colectiva
E adianta ainda o referido documento da BASE-FUT« Estes são objetivos louváveis, e, como tal, a proposta da Comissão merece a nossa solidariedade. Temos de notar, no entanto, que a proposta reflete muito pouco sobre a componente que é mais pertinente em países do Sul da Europa: a relação entre o salário mínimo europeu e a negociação coletiva. Como o próprio texto da proposta reconhece, as estruturas de diálogo social e negociação coletiva sofreram nos últimos anos uma forte – e muitas vezes intencional – erosão na interior da União .Esta erosão foi particularmente acentuada nos países que foram mais afetados pela crise das dívidas, como a Espanha, Portugal ou a Grécia. E esta componente é fundamental. Se pensarmos no caso Portugal, por exemplo, um salário mínimo europeu pouco impacto terá, pois o salário mínimo nacional é uma ferramenta de política há muito estabelecida».
E o documento conclui sobre o que significaria para Portugal a questão do salário mínimo europeu: «Para países como Portugal, a verdadeira vantagem de um salário mínimo europeu não virá do salário em si, mas do edifício legislativo e institucional que acompanhará a sua implementação e a sua monitorização – e, sobretudo, da forma como este edifício permitir devolver a negociação coletiva e do diálogo ao centro do debate e dos objetivos de política em cada estado-membro. Se ele for acompanhado por elementos como recomendações de política sobre a ligação do salário mínimo à restante estrutura de salários ou pelo estabelecimento de metas (com consequente recolha sistemática de informação) sobre qualidade e abrangência da negociação coletiva, podem assim transformar o salário mínimo europeu num importante elemento de revitalização do diálogo social».
Precisamos de um outro modelo económico
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) que participa activamente neste debate apela neste momento a um plano de relançamento europeu alicerçado num modelo económico durável, inclusivo e de igualdade, com criação de emprego massivo,beneficios sociais e direitos garantidos.(3)
Este debate é importante.Não podemos esquecer que com a crise de 2008 milhões de trabalhadores perderam rendimentos, incluisve com cortes salariais.Há estudos mostrando que os trabalhadores de alguns países europeus ainda têm rendimentos inferiores a 2010.É o caso de milhares de trabalhadores portugueses.Nem são precisos estudos, basta compararmos os actuais recibos de vencimento com os dessa altura.Qualquer mecanismo comunitário a estabelecer deve diminuir as desigualdades na UE, proprocionando uma melhor e maior distribuição da riqueza e nunca uma maior concentração do capital.A pandemia COVID 19 veio tornar esta questão ainda mais urgente!