Nos últimos dias os principais partidos políticos portugueses apresentaram os seus programas eleitorais para as próximas eleições legislativas a realizar em Outubro.O que eles propõem para a próxima legislatura, em particular no campo do trabalho e segurança social, deve merecer a nossa atenção.Em próximas ocasiões abordaremos outros aspectos dos programa eleitorais.
A primeira constatação é que existem profundas diferenças entre os partidos de esquerda e direita relativamente ao trabalho.No CDS e PSD o trabalho não tem um capítulo específico.Não é tratado de forma autónoma, sendo antes um aspecto da economia.Para o CDS, sendo governo, o trabalho seria inclusive integrado no Ministério da Economia como, aliás, já aconteceu no tempo do governo Passos/Portas.
No PSD existe preocupação com a diminuição dos impostos em particular sobre as empresas e a classe média.Mas as reivindicações e direitos dos trabalhadores não têm um lugar específico no programa eleitoral.Curiosamente ambos os partidos possuem estruturas internas mínimas de representação dos respectivos trabalhadores.Será que estes não fazem valer as reivindicações próprias dos trabalhadores?
O Partido Socialista
O caso do Partdio Socialista é especial na medida em que não existindo um capítulo específico sobre as questões laborais avança com um importante capítulo sobre as desigualdades e e um outro sobre a sociedade digital onde são avançadas propostas que dizem respeito ao mundo do trabalho nomeadamente« aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, que tenha em conta a evolução global dos salários e dos principais indicadores económicos» e ainda por exemplo:« Estabelecer mecanismos de representação das comissões de trabalhadores nas administrações das empresas cotadas em bolsa e das maiores empresas, em especial no que toca às questões salariais e da distribuição de outros dividendos; Estudar diferentes mecanismos de acesso reforçado dos trabalhadores, designadamente através das comissões de trabalhadores, à participação na estrutura acionista das empresas e nos seus resultados, como meio de combate às desigualdades excessivas.»
No capítulo da sociedade digital o PS embora talvez demasiado extasiado com a sociedade de digitalização avança com preocupações importantes de regulação e proteção dos trabalhadores ao afirmar que:« No entanto, o Estado tem o dever tanto de encontrar soluções para enfrentar e tirar o maior proveito do processo de digitalização que atravessa a economia e o mundo do trabalho à escala global, como de promover a sua devida regulação, com vista a salvaguardar o direito a um emprego digno e de qualidade para todas as pessoas».
E avança ainda o Programa do PS:«Num futuro cujos contornos concretos são ainda incertos, a necessidade de responder a realidades como o trabalho em plataformas digitais ou a economia colaborativa obriga a revisitar os princípios do nosso modelo de regulação laboral e de bem-estar social, garantindo o equilíbrio das responsabilidades e riscos, a efetividade da proteção social, a proteção contra despedimento arbitrário, o acesso pleno a formação profissional contínua e a condições adequadas de segurança e saúde no trabalho para todos os trabalhadores».
Embora ainda com generalizações acrescenta-se:« É preciso, ainda, tomar medidas para garantir que o nosso sistema de educação e formação responde eficazmente às alterações no padrão de qualificações exigido pelo mercado de trabalho, de modo a não gerar novas formas de exclusão social. No imediato, há que começar a preparar a mudança, assegurando uma transição justa, inclusiva e sustentável. Para que o futuro do trabalho seja um futuro de bem-estar e de coesão social reforçada, em especial para os jovens e para os “millenials”.
O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda
Os restantes partidos da esquerda, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, são os que consideram o trabalho uma realidade autónoma e específica.O Bloco avança com várias reivindicações próprias do Movimento Sindical como a semana de 35 horas para os sectores público, privado e social e a reversão dos direitos lborais retirados pela Troika/Passos/Portas. Nomeadamente os dias de férias,indemnizações por despedimento, trabalho suplementar, trabalho nocturno etc.
O Bloco, fazendo do combate à precariedade um objectivo central de ação, quer no futuro proteger de forma mais eficaz os trabalhadores que estão em empresas de trabalho temporário,outsourcing bem como às enormes desigualdades salariais.Sobre estas e outras questões este partido apresenta já medidas bastante concretas pois em alguns casos já apresentou projectos lei sobre estas matérias.
O Partido Comunista tem todo um capítulo dedicado ao trabalho e emprego colocando o combate à precariedade e a valorização salarial no centro das suas políticas.Também defende a redução do tempo de trabalho para 35 horas e quer promover o combate à desregulação das relações laborais, trabalho clandestino e temporário,entre outras medidas propostas, aliás com bastante concretização.
O PCP pretende ainda reforçar o poder da inspeção do trabalho, estabelecer 25 dias de férias e e revogar a legislação laboral mais gravosa estabelecida no tempo do anterior governo do PSD/CDS.
Este partido, fazendo jus à sua história, é sem dúvida o que mais detalhadamente especifica as medidas que pretende propor nomeadamente no campo da saúde e segurança dos trabalhadores e na proteção e integração dos sinistrados do trabalho.
Cabe, enfim, dizer que todos os partidos estabeleceram mecanismos de participação nas suas páginas web para que os eleitores possam dar contributos para os respectivos programas.Não será muito provável que tais contributos sejam considerados mas, pelo menos, fica a intenção.