Sentença do Constitucional espanhol permite despedimento dos trabalhadores doentes

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O Tribunal Constitucional espanhol emitiu uma sentença em que dá aval ao despedimento por causas objectivas de um trabalhador que se ausente do trabalho por doença em 20% ou mais dias de trabalho justificados durante dois meses, sempre que o total de faltas por doença nos doze meses anteriores atinja 5% dos dias úteis  ou 25% em quatro meses descontínuos num período de 12 meses.A sentença, que se fundamenta na revisão do Estatuto dos Trabalhadores levada a cabo pelo governo do PP teve a oposição de três juízes.

Sara Garcia, Dirigente Sindical da Unión Sindical Obrera (USO) explica que a sua Organização sempre lutou contra a reforma laboral que permitiu agora sentenças deste tipo e considera inadmissível que os direitos económicos se sobreponham a direitos e valores fundamentais como a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.Ver

 

 

 

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