No passado mês de outubro a Organização Internacional do Trabalho publicou um documento sobre o trabalho digno em Portugal de 2008 a 2018,uma década em que se aprofundou o empobrecimento dos trabalhadores portugueses, as desigualdades e a concentração da riqueza, apesar da recuperação de rendimentos dos últimos anos e do travão à erosão dos direitos laborais.A dado momento podemos ler:

«As alterações no mercado de trabalho de 2011 e 2012 – nomeadamente alterações na negociação coletiva,congelamento do salário mínimo nacional, reduções no pagamento de horas extraordinárias e introdução de novas e mais individualizadas formas de flexibilidade – explicam as quedas nos ganhos horários dos trabalhadores.É importante salientar ainda que os congelamentos e cortes nos salários do setor público (consultar,por exemplo, Campos Lima e Artiles, 2011) também contribuíram para as pressões descendentes sobre os salários, embora uma análise detalhada desta questão esteja fora do âmbito deste capítulo.

Apesar de cobertura geral dos instrumentos coletivos existentes ter diminuído apenas ligeiramente, um dos principais resultados da queda acentuada de novos instrumentos consistiu no facto de os trabalhadores não abrangidos não beneficiarem de aumentos salariais contratuais. Na ausência de aumentos dos salários e dos salários mínimos nacionais acordados por via de negociação coletiva, os aumentos salariais dos trabalhadores com salários mais baixos dependiam, nesse período, exclusivamente da prerrogativa de gestão. Dados qualitativos das entrevistas realizadas em setores como o vestuário e os têxteis sugerem que os salários de muitos trabalhadores em setores de baixos salários, particularmente aqueles em que as mulheres estão sobrerrepresentadas, permaneceram congelados em níveis de salário mínimo nacional em 2011–2014 (Távora e Rodríguez-Modroño, 2018).Ver Relatório