Brandão Guedes*
O segundo governo de António Costa já tem um programa para a legislatura.O que podemos dizer após uma leitura em diagonal de um texto tão longo?Em primeiro lugar algumas considerações gerais sobre um programa que coloca três ou quatro questões actuais como grandes desafios para os próximos quatro anos de governação.
O documento organiza-se tematicamente procurando dar uma imagem de modernidade do governo,dando relevo nomeadamente a temas actuais como o desafio demográfico,as desigualdades e o digital.Como estratégia de fundo procura aparentemente uma aproximação aos aliados da «geringonça».
No entanto,o programa não deixa de ser uma abordagem tecnocrática da economia e do trabalho,fazendo da educação,à boa maneira republicana, a chave do combate às desigualdades e da promoção da igualdade de oportunidades.Este enfoque deixa-nos algo apreensivos.Os grandes partidos social democratas vão deixando a visão trabalhista para se converterem à visão economicista e liberal.Os trabalhadores não são actores principais das transformações,mas beneficiários de políticas, frequentemente pouco amigas do trabalho.
O trabalho e os trabalhadores são remotamente focados no documento dando lugar às clássicas medidas de apoio ao emprego, à concertação social para onde será remetida a tímida política laboral da legislatura.O perfil da própria Ministra do Trabalho é muito significativo.Uma pessoa competente em matéria laboral, sob ponto de vista técnico, mas com pouca experiência política e pouco peso no novo governo.
Por outro lado, as medidas que são apresentadas são na generalidade vagas e sem metas de concretização.Muitas delas são para ir concretizando, ou não, à medida dos ventos sociais e económicos.O aumento do salário mínimo de 750 euros é, talvez, uma das poucas medidas quantificadas.
Subjacente a esta estratégia está a vontade já manifestada de realizar no futuro um acordo na Concertação social sobre rendimentos, nomeadamente salários e pensões, bem como sobre a negociação colectiva.Tudo indica assim que não haverá espaço para novas alterações à legislação laboral repondo o que se perdeu no governo de Passos/Portas no quadro da Troika.O argumento principal que tem a nova ministra Ana Godinho é que teremos que esperar para ver os efeitos no terreno das recentes alterações, nomeadamente sobre a contenção da precarização das relações laborais, banco de horas etc.
Numa primeira leitura o Programa não prevê grandes alterações na área das relações laborais, embora o novo governo se confronte mais adiante com a realidade da precariedade que pode aumentar, bem como o trabalho clandestino.Isto para não falar de todo o sector das políticas de segurança e saúde no trabalho que o Programa quase ignora.
Perante este documento os sindicatos vão ter que definir a sua estratégia para que algumas «boas intenções» sejam efectivadas e outras menos boas sejam simplesmente esquecidas.Relativamente ao salário mínimo o governo parece que já tem números na cabeça.Porém, nem patrões nem sindicatos vão estar de acordo com as propostas do executivo.
Quanto a um acordo sobre política de rendimentos neste momento, e caso a economia cresça a ritmo aceitável,não vai interessar aos sindicatos.Estes, pelo menos os da CGTP e alguns independentes, não vão querer ficar com um colete de forças, agarrados a um referencial que serve de bitola para calar as reivindicações justas em sectores onde claramente se tem feito dinheiro mas os trabalhadores pouco ou nada beneficiam dessa riqueza.
E sobre esta questão ainda temos um problema crónico de difícil resolução que é a representatividade das organizações patronais e sindicais que assinarem esse acordo.Sem efectiva representatividade os acordos não passarão do papel e apenas servem para travar as lutas sociais.
O Programa do governo tem, no entanto, potencialidades para um efectivo diálogo que não seja uma caricatura do mesmo.É fundamental dinamizar a contratação colectiva e fazer acordos sobre questões sectoriais como aspectos da qualificação e emprego dos jovens, doenças profissionais ,riscos psicossociais e acidentes de trabalho,transição digital, dignificação das carreiras na Função Pública.É importante preparar medidas contra a precariedade e o trabalho clandestino, dar meios e quadro legal para uma ACT mais activa.Se o documento não passa de um conjunto de «boas intenções» a relação com o Movimento Sindical vai ser difícil.Porém, se subjacente ao mesmo existir uma genuína vontade de dignificar o trabalho e os trabalhadores então existe caminho para caminhar.No orçamento de Estado para 2020 já teremos mais luz.
- Dirigente da BASE-FUT