O recurso à greve é decidido primordialmente (se não exclusivamente) por associações sindicais.A greve pode, contudo, ser deliberada também por uma “assembleia de trabalhadores da empresa”, desde que verificados determinados requisitos:a maioria dos trabalhadores não esteja representada por sindicatos, a assembleia seja convocada por 20% ou 200 trabalhadoresa ,a maioria dos trabalhadores participe na votação e a deliberação seja feita por voto secreto e aprovada pela maioria dos votantes (art. 531.º).E quem define os serviços mínimos?Quem designa os trabalhadores que efectuam os serviços mínimos?VER
Quem pode convocar uma greve?Sabe o que são os serviços mínimos?
Fevereiro 15, 2020
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