Quem pagar abaixo do salário mínimo a um trabalhador, seja nacional ou estrangeiro, pode incorrer em contra-ordenação muito grave, ou seja, pode sofrer uma multa pesada. É o que diz o artigo 273º do Código do Trabalho. O valor do salário mínimo para 2025 é de 870 euros mensais e é determinado todos os anos por lei do governo após audição dos sindicatos e patrões .Caso a tua empresa não cumpra contacta o sindicato e a ACT.

Diz a lei que para se determinar o montante do salário mínimo devem ser ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida e a evolução da produtividade….Ora, sabemos bem que o montante atual não satisfaz estes fatores, nomeadamente por causa das rendas de casa e dos preços de bens essenciais como a energia!

A recente diretiva europeia sobre os salários mínimos ( 2022/2041) não vai impulsionar de modo significativo o salário português.

A CGTP reivindica o salário mínimo de 1000 euros para o ano corrente!