O seminário internacional« Pacto Verde Europeu e Emprego», promovido pela LOC/MTC nos passados dias 19 a 21 de outubro, em Setúbal, foi desdobrado em cinco subtemas e desenvolvido por especialistas em cada uma das diferentes sessões. Extraímos o essencial da Nota de Imprensa dos organizadores:
«Na primeira sessão, com o contributo de Vera Weghmann, da Universidade de Greenwich, tivemos a apresentação de uma panorâmica ao nível europeu, sobre a influência e impacto deste pacto no emprego, os desafios e a importância do diálogo social. A questão dos resíduos, a economia circular, uma transição justa para que seja possível a criação de empregos, a reciclagem e atenção necessária aos trabalhadores de resíduos. O emprego no setor dos resíduos cresceu, é um setor de mão de obra intensiva, no entanto, uma grande parte dos trabalhadores de resíduos são do setor informal e imigrantes. Há pouca preocupação com as condições de trabalho, segurança e saúde de quem recolhe e separa os vários resíduos. Um dos desafios é que a gestão dos resíduos seja automatizada na triagem e reciclagem, a tendência deste setor é para crescer. Não há desperdiço zero, havendo crescimento, há mais desperdício. Pensar no início da produção de um objeto, o que fazer com os seus resíduos quando esse objeto for para o lixo. Repensar a utilização dos recursos do planeta. Ao reciclar, poluímos menos, mas não resolvemos a sustentabilidade do planeta, só reduzindo o consumo e mudando os estilos de vida.
Uma transição justa com oportunidades de emprego
Na segunda sessão, contamos com o contributo de Eugénia Pires, economista e investigadora do CoLabor, na perspetiva das consequências económicas e sociais para os trabalhadores, na aplicação das metas do Pacto Verde Europeu.
Apresentou os vários elementos que compõem o Pacto Verde Europeu, a aplicação das metas do pacto,
enquadramento, mecanismos e financiamentos. Explicou que o Pacto Verde é uma visão de um continente que pretende ser ecologicamente neutro em 2050. Para que esta transição seja bem sucedida é necessário que seja uma transição justa, promovendo a requalificação profissional e criando oportunidades de emprego, habitação eficiente em energia e mecanismos contra a pobreza energética, acesso a energia limpa, barata e segura. Conclui-se que os mais pobres têm menor capacidade para fazer esta transição não tendo acesso aos equipamentos mais sustentáveis.
Há forte contradição entre retórica e prática, perante o desafio que os trabalhadores e a sociedade civil enfrentam. Uma visão de estado mínimo que apenas distribui subsídios à tecnologia e a essência da economia de mercado, apenas centrada na acumulação do lucro.
Na terceira sessão, tivemos os contributos de Susana Fonseca da Associação ZERO que fez o enquadramento da intervenção desta associação, que vai para alem das questões ambientais. Dar grande atenção à criação de políticas públicas é fundamental. Sobre o impacto e os desafios na Europa e no Mundo, disse que este pacto representou uma viragem não só na questão ambiental, mas também na Transição Justa, com perspetivas até para fora da europa.
O Foco na pandemia levou a que se esquecessem crises maiores, como a recessão, a crise das alterações climáticas e a grande crise do colapso da biodiversidade. Agora, então com a/s guerra/s, tudo se complicou. Falou do dia da sobrecarga do planeta, do consumismo, do desperdício, do descartável, da pegada ecológica e das emissões, dos ODS-Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e das dificuldades em conseguir progressos num mundo que segue a ordem natural das coisas. Tudo isto num mundo em que algumas populações ainda não têm acesso ao mínimo indispensável para viver.
Economia circular tem como princípio regenerar a natureza
Na quarta sessão, realizou-se uma mesa redonda em que participaram representantes de vários países com realidades bastante diversas, para partilhar reflexões quanto à economia circular e o impacto nos meios laborais de cada país. Rui Lavoura pela LOC/MTC de Portugal, Wilfried Wienen Pela KAB da Alemanha, Salvador Claros Ferret da ACO de Espanha e Lubos Martinák da NKOS da Eslováquia. Constatou-se ainda grandes diferenças entre países e suas práticas na Europa. Tem sido difícil sair do conceito da economia linear, do extrair-produzir-descartar. A economia circular tem como princípio regenerar a natureza, pois quando o foco deixa de ser a extração e exploração de recursos finitos, degradando continuamente os ecossistemas, a natureza tem espaço para prosperar, a biodiversidade é assegurada e a produtividade dos terrenos agrícolas protegida. Foi ainda abordado a questão da cadeia de abastecimento, o relacionamento ético entre clientes e o impacto social, considerados no plano do balanço para o bem comum. Foi referida a posição do Papa Francisco que critica o paradigma do crescimento – o poder nas mãos de poucos – como se o bem e a verdade surgissem do crescimento tecnológico que pode atingir o infinito. Foi referida ainda a pobreza e a exclusão e que economia e capitalismo são coisas diferentes.
Na quinta sessão, tivemos os contributos de Maite Valdivieso da HOAC de Espanha e de Juan Ambrósio da Rede Cuidar da Casa Comum de Portugal, ambos teólogos, em que lhes pedimos reflexão e aprofundamento sobre “valores e compromissos ecológicos do mundo do trabalho para garantir o futuro do planeta e uma vida harmoniosa: Urgentes desafios à humanidade”. Partilhas profundíssimas dos dois oradores, destacamos da apresentação de Maite; Temos uma boa noticia a comunicar: O projeto de Deus é um projeto de Humanização-Comunhão. A importância de potenciar uma nova cultura sindical, pois o papel dos sindicatos segue sendo essencial. Juan Ambrósio, a partir da encíclica Laudato Sí, deixou-nos desafios essenciais lançados pelo Papa Francisco; Pensando no bem comum, hoje precisamos imperiosamente que a política e a economia, em diálogo, se coloquem decididamente ao serviço da vida, especialmente da vida humana. O trabalho é uma necessidade, faz parte do sentido da vida nesta terra, O verdadeiro objetivo deveria ser sempre consentir-lhes uma vida digna através do trabalho». […]” (LS 128).»