Reiteramos a nossa total disponibilidade para continuar a colaborar dentro das especificidades de atuação das organizações que integram o FORCIM.
Não nos conformamos. “Chegou verdadeiramente o tempo de dar seguimento às palavras com obras concretas” (Leão XIV). Consideramos o princípio de equiparação entre cidadãos nacionais e estrangeiros uma conquista civilizacional, consagrada na Constituição da República Portuguesa (CRP). Valores que se refletem também na tradição milenar da Igreja, alicerçada no respeito, acolhimento e compaixão pelo estrangeiro: «também tu foste estrangeiro na terra do Egipto». (DT 10, 19)
O FORCIM coloca um conjunto de questões
Perante o conhecimento de que as propostas de alteração legislativas que foram a debate no parlamento, feito a correr, para agradar a posições e valores que combatemos, o FORCIM – Fórum das Organizações Católicas para a Imigração e Asilo, neste momento constituído por 14 organizações, entre elas a LOC/MTC, decidiu dirigir-se à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e aos deputados dos grupos parlamentares, colocando-lhes um conjunto de considerações, questões preocupantes, propostas e disponibilidade para discutir este importante assunto.
Destacamos:
Acreditamos que as políticas de migração devem ser orientadas por uma abordagem assente nos valores fundamentais da CRP e nos princípios que regem a União Europeia, respeitando integralmente os compromissos internacionais assumidos, o FORCIM – Fórum das Organizações Católicas para a Imigração e Asilo – vem apelar à realização de um diálogo sereno, plural e responsável sobre esta matéria. A credibilidade das decisões políticas constrói-se na visão de conjunto e na capacidade de escuta, diálogo e discernimento, orientadas para o Bem Comum, a Justiça e a Paz Social e deve ser feito com as organizações que atuam no terreno.
Alertamos:
Preocupa-nos, em particular, a crescente erosão da confiança das pessoas migrantes nas instituições públicas – um fator que pode ter efeitos dissuasores, sobretudo entre os trabalhadores e trabalhadoras migrantes mais qualificados, precisamente aqueles que se pretende atrair; Testemunhamos o medo e ansiedade de muitas famílias, associado ao aumento crescente do discurso de ódio dirigido contra pessoas migrantes e refugiadas, tanto em espaços públicos como em plataformas digitais, alimentando desinformação e preconceito, contribuindo para a desumanização e enfraquecimento da coesão social.
Assumimos e deixamos propostas
Mobilizar a sociedade de acolhimento para uma atitude positiva sobre a migração; Considerar a importância da memória, da promoção do encontro, e construção de pontes para desfazer o alarme social a partir de um discurso mais assertivo sobre o acolhimento e a integração, a bem da verdade, da justiça e da sã convivência. Garantir o efetivo direito ao reagrupamento familiar, abrangendo cônjuges, ascendentes dependentes e familiares em situações de vulnerabilidade reconhecida, como previsto na diretiva europeia; Investir no combate à desinformação, divulgando dados concretos sobre o impacto de implementação de verdadeiras políticas de integração na promoção da coesão social e desenvolvimento do país; Ativar o canal de denúncias no âmbito das competências da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
O texto pode ser lido na totalidade no sítio da LOC/MTC.
Texto da responsabilidade da Redação do «Voz do Trabalho» e cedido graciosamente para aqui ser publicado.
Foto de: Solidariedade imigrante