Com a participação de Manuel Carvalho da Silva e Fernanda Rodrigues a BASE-FUT do Norte promoveu, no passado dia 15 de maio, um debate online sobre os «Desafios da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais».No encerramento do referido debate José Ricardo,dirigente da BASE-FUT, salientou algumas ideias-chave e pistas de reflexão pertinentes para o futuro e que publicamos abaixo:

1 – O pilar europeu dos direitos sociais, PEDS, como revela a própria designação, é uma declaração de princípios que, muito embora pretenda traçar objetivos e metas, não se traduzem em compromissos de ação, pois ficam dependentes dos 27 planos nacionais. Assim, a sua concretização será diferenciada, de acordo com os 27 planos ou modelos sociais nacionais.

2 – O modelo de Estado Social Europeu é apresentado como uma conquista política resultante da união da social-democracia e da democracia cristã. Na verdade, resultou da luta dos trabalhadores europeus e da sua força de negociação, potenciada pela tensão existente entre os países capitalistas governados por democracias parlamentares, aliados da NATO, e os países socialistas governados por partidos comunistas aliados do Pacto de Varsóvia.

3 – Os direitos sociais defendidos na declaração do PEDS fica dependente do investimento realizado na sua implementação. Sobretudo na capacidade de gerar emprego, pois dependerá do financiamento púbico que for aplicado em lugar de se privilegiar a contenção do défice.

4 – Os defensores dos sistemas de proteção social tiveram um forte aliado na Pandemia da Covid 19. As campanhas neoliberais milagreiras, defensoras da privatização dos serviços públicos, nomeadamente da saúde e previdência, silenciaram-se em presença da calamidade que se abateu e na necessidade dos Estados se endividarem e assumirem a defesa da saúde pública.

5 – Para a recuperação que se pretende é fundamental discutir o trabalho. Não apenas o trabalho futuro mas o trabalho como presente contínuo, onde a contratação coletiva assume a defesa do trabalho com direitos e sem precariedade. A hipocrisia que se passou em Odemira é apenas a descoberta de uma realidade mais vasta.

6 – Os direitos sociais são estabelecidos com patamares mínimos de concretização e não uma perspetiva com Desafios de Progresso Social. A existência da pobreza fica legitimada com a diminuição de 15 milhões de pobres. A fixação do salário mínimo como resposta à diminuição do poder de negociação dos trabalhadores não é a alternativa necessária nem compensa a redução de direitos laborais que só a contratação coletiva garante.

7 – O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é uma questão controversa na resposta à crise do capitalismo, com os paraísos fiscais, com a economia subterrânea, com a fuga das empresas no pagamento dos impostos, com o domínio do capital financeiro e com a dependência absoluta dos países perante o capital financeiro, para o seu financiamento dos projetos nacionais…

A liberdade social em troca do Estado social não é uma negociação aceitável. O Estado social deve ser progressivo e não substituído por uma proposta que pode ser uma corrente dourada.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO

1 – Desconstruir a retórica manipuladora neoliberal que apresenta as suas propostas como “apolíticas” e rotula as críticas alternativas mais socialistas como “ideológicas”.

2 – Recusar as “verdade” instituídas de que “Não há democracia sem capitalismo” ou “Sem capitalismo não há liberdade”.

3 – Somos convocados persistentemente para discutir conjunturalidades como remendos no sistema atual, em lugar de pensar de Novo: Repensar a economia, descentralizar o poder de decisão, construir um modelo de sociedade sustentável onde o socialismo e a liberdade se apresentem como nova Esperança.

4 – É preciso participar na construção de propostas que melhorem conjunturalmente as condições de vida dos trabalhadores sem perder de vista a construção de novos modelos de organizar a sociedade, para uma comunidade mais justa e igualitária.

5 – Conforme foi defendido na conferência, a construção dos direitos sociais que consagraram os vários Modelos Sociais Europeus, resultaram de uma negociação num tempo-espaço geográfico onde muitos milhares de trabalhadores europeus acreditaram na implantação do socialismo com Esperança. Os direitos sociais negociados e adquiridos (educação, saúde, habitação, previdência na doença e na velhice, entre outros) suplantaram a experiência do “socialismo real” sem liberdade.

Conclusão Pessoal: Para virar a cana da situação atual de continuado aumento das desigualdades de rendimento entre o capital e do trabalho, é preciso um vento forte soprado por uma nova força transformadora. Uma força pandémica que impeça o aumento das injustiças. Não basta o sopro do Papa Francisco ( o seu sopro é ignorado mesmo dentro da sua Igreja). Precisamos unir muitos sopros, mas temos de acordar primeiro na direção do vento.