A. Brandão Guedes*

A Comissão de Trabalho,Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República avisou publicamente as Comissões de Trabalhadores,Associações Sindicais e de Empregadores de que o Projeto de Lei nº 98/XVI/1ª-Pela instituição do 25 de novembro como feriado nacional se encontra em apreciação de 10 de maio a 9 de junho de 2024.O assunto de modo algum é transcendente e pouco significa para os portugueses,ressalvando ,claro, que podemos ter por algum tempo mais um feriado.

A proposta é totalmente ideológica!

Alguma direita,talvez não todos os empresários, está  empenhada nesta questão por puros motivos ideológicos.É a direita revanchista,ferida com a Revolução de Abril e que não quer equiparar as duas datas mas antes combater,diminuindo o 25 de Abril na memória e na luta popular!

Na história portuguesa do século XX existem três datas  especialmente marcantes porque são rupturas constitucionais e de regime: a queda da Monarquia e a implantação da República em 19910,a queda desta e a implantação da ditadura militar de 28 de maio de 1926 e a queda da Ditadura/Estado Novo com o novo Regime Constitucional saído da Revolução de Abril de 1974.

Quanto á queda da monarquia e a implantação da República em 1910 e à queda da Ditadura/Estado Novo no 25 de Abril de 1974 foram momentos que tiveram uma assinalável participação popular para além da militar,sempre óbviamente importante;

Ambos os momentos mudaram profundamente o sistema políitico  alargando e institucionalizando a participação popular, dando origem a uma nova Constituição;

Ambos os momentos, em particular o 25 de Abril de 1974, alargaram os direitos políticos,económicos e sociais com especial destaque para as organizações de trabalhadores;

Por estes e outros motivos essenciais estas datas são dignas de serem especiais no nosso calendário e memória,considerando-as feriado, dia de descanso,de lazer, de manifestação!

Porém,num Regime democrático jamais se poderia considerar como digno de feriado a implantação da ditadura pelo que está fora de questão considerar tal possibilidade relativamente ao 28 de maio de 1926.

O 25 de novembro foi apenas um golpe militar

O 25 de novembro foi apenas um golpe militar, sem qualquer participação popular e que teve como objetivo corrigir a trajetória do processo político em curso,tendo em conta a vontade popular expressa em eleições para a Constituinte.Foi um embate entre duas legitimidades ,ambas com adesão popular e que dividiram o país:a legitimidade revolucionária e a legitimidade eleitoral da democracia  liberal.

O 25 de novembro de 1975 , embora de sinal contrário, foi semelhante ao 11 de março de 1975.Ambos alteraram as trajetórias do processo de democratização do País sem terem o significado de ruptura estrutural de regime, sem a carga simbólica do 5 de Outubro de 1910 e do 25 de Abril de 1974.

Não se justifica um feriado no 25 de novembro

Aliás, as consequências económicas e políticas do 25 de novembro apenas se verificaram passados meses e até anos.

Assim não se justifica que o 25 de novembro de 1975 venha a ser um feriado nacional.Foi um golpe de Estado que dividiu e divide os portugueses e que embora uma parte destes o considerem decisivo para a implantação da democracia liberal,nunca se pode equiparar ao 25 de Abril que, para além de derrubar uma ditadura de 48 anos,que turturou,prendeu e matou cidadaõs portugueses,  acabou com uma guerra colonial de 13 anos e aprovou uma das mais progressistas constituições da Europa!

Que posição podemos ter,as organizações de trabalhadores?A rejeição de tal sugestão e proposta de feriado!Quase certo que não será mais um feriado porque mais adiante irão propor a extinção de um outro.Os motivos são políticos e de combate cultural!

Alguns setores da direita estão dispostos a um combate ideológico e cultural ao que eles consideram hegemonia da esquerda.Com esse combate pretendem manipular, confundir e domesticar as mentes  dos trabalhadores para facilitar a intensificação da exploração dos mesmos.Defendem e promovem valores tradicionalistas que defendam e conservem hábitos e valores de aceitação e reprodução da dominação capitalista e afastem para longe a ideia de resistência aos mesmos!

• Dirigente da BASE-FUT