Já no final da presidência espanhola do Conselho da  UE,em dezembro passado, ainda se procurou um acordo sobre a diretiva europeia relativa às plataformas de trabalho que havia sido negociada entre a Comissão e o Parlamento Europeu.

O documento vai passar para a Presidência belga pois foram 12 os Estados Membros que estavam contra o acordo,nomeadamente os países bálticos, a Bulgária,a República Checa, a finlândia,a França,a Grécia, a Hungria,a Irlanda, a Itália e a Suécia.Os estados favoráveis ao acordo apenas representavam 38% da população da UE muito abaixo do limite dos 65% requerido para para uma maioria qualificada.

Esta proposta de diretiva procura melhorar as condições de trabalho na economia de plataforma ajudando os 28 milhões de trabalhadores que actualmente trabalham neste sistema.A maioria tem um estatuto de independente enquanto tem um enquadramento de um assalariado sem os direitos deste.A questão central está nos elementos que definirão a presunção da existência de um contrato de trabalho

A legislação portuguesa com as alterações efectuadas pela Lei 13/2023 já regulou alguns aspetos deste trabalho de plataformas.Tudo indica que a diretiva vai ficar no mínimo dos mesmos, ou mesmo congelada, porque os países com governos mais à direita não pretendem colocar entraves às multinacionais como a Uber ou a glovo nem regulamentar este tipo de trabalho de escravos.

Fonte: Instituto Sindical Europeu