«É o sistema público, de repartição, intergeracional, que queremos e defendemos. Os interesses dos mercados financeiros são conhecidos, mas em nome do bem comum é preciso não ceder a interesses particulares, de lucro, à custo do Estado Social.»Dizem no Abaixo Assinado que recolhe assinaturas os Amigos de Aprender,um Grupo informal de reflexão/ação que junta sindicalistas,animadores culturais e ativistas sociais de diferentes correntes da esquerda portuguesa!Querem ter uma palavra e um contributo para o Livro Verde para a sustentabilidade do sistema previdencial português.Ulisses Garrido, sociólogo, conhecido sindicalista e ex diretor de formação no Instituto Sindical Europeu , Avelino Pinto,Mestre em Psicologia,formador e ex -Assistente da JOC, e António Brandão Guedes, Dirigente nacional da BASE-FUT são dos primeiros signatários.

Podemos ler no documento:«É nossa opinião que o sistema contributivo tem de manter-se e essencialmente ligado aos salários e à tributação dos rendimentos; os representantes dos trabalhadores devem ter um papel ativo de participação e monitorização permanente; as prestações devem ter relação com as contribuições; e a repartição solidária, baseada entre os trabalhadores no ativo e os reformados.

A diversificação de receitas não pode colher de um qualquer lado para cortar a TSU – assim o sistema nada ganha: admitimos aprofundar o estudo sobre a matéria, mas impõe-se pensar em reforçar o sistema (não em mantê-lo, beneficiando apenas as empresas com a redução do custo do trabalho). Porém, desde já o IVA SOCIAL pode recuperar a sua formulação de origem, antes de ter sido desviado para uma proteção setorial.

O que se impõe é a progressiva eliminação das milhentas isenções e reduções de taxa, a par de forte recuperação de dívidas .»

Mais abaixo os signatários afirmam:«Somos contra a alteração da fórmula de atualização das pensões, parecendo aqui que o que se pretende é oferecer margem para a sua redução real – embora se proponha o seu estudo. Se alteração houvesse teria de ser no sentido do progresso, de incluir indicadores da produtividade ou do aumento médio dos salários, p.e. A fórmula é base de confiança e garantia do sistema perante os beneficiários.

Por outro lado, a proposta do relatório para consignar 1% do IVA pago a uma conta individual de capitalização, pública ou privada, um regime obrigatório, é despropositada, socialmente injusta e totalmente inadequada.

Já hoje a regulamentação coletiva de trabalho pode integrar um sistema de prestações complementares do subsistema previdencial na parte não coberta por este, nos termos da lei. Mas a proposta de alterar a lei para os adaptar a fundos de pensões não merece o nosso acordo.

Já quanto a medidas de gestão, não concordamos com privatizar parte da gestão do FEFSS. Assim como não podemos aceitar que a CGA integre a gestão do FEFSS.

É também proposto um conselho consultivo, mas o atual Conselho Nacional de Políticas de Solidariedade e Segurança Social é que precisa de funcionar e não ser tornado irrelevante pelos governos. Em matéria de participação dos parceiros sociais e outros representantes dos beneficiários, reduzida à nulidade, o relatório não é minimamente satisfatório.