Declaração dos Direitos humanos é para concretizar

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Intervenção de Américo Monteiro* em nome da LOC/MTC da Zona de Braga na tertúlia que promoveu em parceria com a Basílica do Congregados de Braga, a 15 de Dezembro de 2018, evocativa do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

No 70º aniversário da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, deixamos desde já aqui um alerta, está tanto ainda por realizar em vários países, dos valores universais defendido por esta declaração.

Vivemos tempos entusiasmantes para estar vivos.

Vivemos tempos assustadores para se estar vivo.

A construção desta declaração, que se quer e ainda não é Universal, mas que influência o Universo, foi por certo, para responder ao sofrimento dos povos, após a segunda da duas guerras mundiais, em meio século.

Hoje já quase não temos testemunhas vivas dessa época e das difíceis condições de vida que se viviam. E como essas memórias que já não tem vivos, perde força, mais precisamos nós de as reafirmar, estudar, aprofundar, partilhar, dar o nosso contributo, para que o que resulta de bom dos humanos, não se perca.

São 70 anos, agora feitos no dia 10 de Dezembro, em que foi aprovada esta declaração. Contem 30 princípios, que passados estes anos todos, são e continuam fundamentais, como valores da sociedade.

São indesmentíveis os progressos conseguidos nestes 70 anos, em Portugal, na Europa e no Mundo.

Sabemos também que não se pode dar por adquiridos ou irreversíveis os direitos alcançados. Se nos distrairmos, podem aqueles que estão necessitados da concretização dos Direitos Humanos, não os atingirem e nos locai onde já muito se conseguiu, podem regredir perigosamente.

Muito tempo teve que passar, para que princípios universais nascidos de uma perspetiva religiosa e filosófica do mundo, abrisse caminho até ao direito.

Esta Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, é por certo também promotora de um otimismo que nos anos 50-70 do Século XX, impregnou os entusiasmos, as esperanças, a criatividade e também as ilusões e se repercutiu no muito que se conseguiu e evoluiu na sociedade civil, mas também, de um modo particular na própria Igreja, época em que surge de modo particular a constituição Gaudium et Spes (a Alegria e a Esperança) no final do Concilio Vaticano II, iniciado por João XXIII e promulgada a 7 de Dezembro de 1965 por Paulo VI, situando-se na esteira dos ensinamentos da Rerum Novarum de Leão XIII e outras.

Estes 30 artigos sobre os Direitos Humanos devem ser garante “da Liberdade, da Justiça e da Paz”. Pelos anos de 1945, terminada a 2ª Guerra Mundial e até aí aos anos 70, 80 do Século XX, parecia que a humanidade tinha percebido até onde podia chegar a barbárie.

Com a Organização das Nações Unidas a dar os primeiros passos, a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos tinha toda a urgência.

Hoje, dezembro de 2018, talvez nenhuma nação possa afirmar que cumpre os 30 artigos da declaração, mas estando esta declaração assinada por 192 estados, membros da ONU, não há dúvida e por mais pessimistas que estejamos neste momento, muito caminho foi percorrido nestes 70 anos.

A falta de memória desses tempos que a Humanidade viveu, na 1ª metade do Século XX, em que 3 quartos da população mundial vivia em pobreza extrema, apesar de ainda hoje cerca de 10% se manterem abaixo do limiar da pobreza, se a falta de memória continuar a evoluir como tem acontecido, pode vir a ter consequências trágicas. Sublinhemos o trágico nesta frase.

 A Liga Operária Católica, Movimento de Trabalhadores Cristãos, organização que tem em Portugal, mais doze anos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, deixem-nos declarar particular sensibilidade para o artigo 23º.

O direito ao trabalho e à sua livre escolha.

O direito a condições de trabalho e à proteção no Desemprego.

O direito sem discriminações de salário igual para trabalho igual.

O direito à remuneração equitativa e satisfatória para uma existência com dignidade, direito à proteção social, a repouso, ao lazer e a féria periódicas pagas.

O direito de associação e a fundar sindicatos em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Para nós (LOC/MTC) todos os artigos são fundamentais como seres humanos que nascemos livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinção alguma de raça cor ou sexo, sem escravatura ou servidão e com direito e liberdade de opinião, sem torturas e com direito à justiça e iguais perante a lei.

Quanto ao futuro, sabemos já que a ONU declarou o direito à água e saneamento como direitos humanos e como diz o Papa Francisco “que se ponha fim aos cálculos mesquinhos, para que haja água para todos”. “É inaceitável qualquer privatização da água” denuncia.

Um outro direito que entendemos que deve ser assunto a aprofundar seriamente é o direito à privacidade.

É nossa convicção que não se deve mexer no texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas como se vem fazendo, novas convenções específicas devem ser elaboradas para corresponder ao evoluir dos tempos.

*Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, dirigente do CESMINHO, dirigente da LOC/MTC e participante do CAT da BASE-FUT.

Junta-te à BASE-FUT!