No passado dia 14 de abril a Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT reuniu em Coimbra para debater a situação social em Portugal e na Europa.
I.Globalmente constatamos com satisfação a seguinte evolução nas políticas do Governo:
1.Cuidados com o controlo da política orçamental e com a redução da dívida.
2.Descida do desemprego em termos globais com crescimento do emprego em alguns sectores; Desemprego real é bem maior.
3.Aumento, embora exíguo, das pensões mais baixas, bem como do salário mínimo;
4.Empenhamento em actuar a tempo para evitar as catástrofes com os incêndios florestais;
5.Empenhamento em integrar os trabalhadores precários da Função Pública embora de forma demasiado lenta;
6.Compromisso para promover a reclassificação das carreiras e dignificação dos trabalhadores do Estado e das autarquias.
II.Vemos com forte apreensão as seguintes orientações na governação:
1.Recusa em reverter importantes aspectos da legislação laboral com destaque para a caducidade unilateral das convenções, tratamento mais favorável do trabalhador, indemnizações e trabalho suplementar, trabalho precário, bem como ainda o trabalho de turnos . Propostas na concertação social são muito tímidas e não vão mudar os retrocessos implementados pela Troika/Passos.
2.Muita complacência relativamente às grandes empresas e multinacionais, nomeadamente nos casos da Autoeuropa, Ryanair e Altice. A ACT não pode continuar a ser uma Autoridade com poucos recursos técnicos e inspectivos mais virada para a informação e menos para a penalização. O aumento da desregulação no trabalho exige modernização da ACT para que actue com eficácia e a tempo.
3.O aumento do salário mínimo não é suficiente para retirar milhares de trabalhadores da pobreza efectiva. Para combater as desigualdades profundas nos nosso país é necessário aumentar significativamente as pensões mais baixas e o salário mínimo.
4.Degradação de serviços públicos fundamentais para a qualidade de vida dos mais pobres, em particular a saúde.
III.Na sociedade portuguesa constatamos algumas dinâmicas que são preocupantes e são também desafios para as organizações de trabalhadores, nomeadamente:
1.Urge debater na sociedade de forma mais ampla um modelo de desenvolvimento capaz de travar a destruição do nosso planeta e a degradação social resultante das desigualdades e da pobreza. Mas não apenas debater. É necessário pôr em prática novas medidas. No programa de Estabilidade do governo vemos mais políticas do passado e muito pouco de inovador ao nível dos consumos , das energias, dos transportes, do trabalho e do bem estar social.
2.Num quadro de mudança tecnológica profunda o emprego poderá eventualmente afectar ainda um maior número de trabalhadores jovens e menos jovens. Um novo modelo de desenvolvimento terá que equacionar a questão de proporcionar a vida com dignidade a quem não consegue um trabalho digno. Daí que se torna pertinente debater a possibilidade de um rendimento básico universal que não signifique sacrifício de serviços públicos de qualidade e gratuitos.
3.O debate na Comissão conduziu-nos ainda à necessidade de implementar um modelo de desenvolvimento em Portugal que gere emprego digno e que a flexibilidade não signifique precariedade e rotatividade constante de trabalhadores ora no desemprego, ora no emprego, com benefícios para o capital e empobrecimento para trabalhadores.
- Neste sentido a Comissão para os assuntos do Trabalho insiste:
1.Em que é necessário aprofundar soluções políticas que levem mais longe a actual solução governativa, onde os trabalhadores e as suas organizações tenham um papel central nas decisões económicas, sociais e políticas, conforme estipula a Constituição da República;
2.Que é natural e compreensível que, havendo criação de mais riqueza, as organizações de trabalhadores lutam por valorização salarial e pela reconquista de direitos perdidos.
3.Neste sentido apoiamos as lutas dos trabalhadores por melhores salários e direitos no sector privado e público. Repudiamos todas as tentativas de grandes empresas como a Altice e Ryanair, e até a Autoeuropa, de retirarem direitos, marginalizando as organizações de trabalhadores
4.Consideramos absolutamente necessário o trabalho de informação e formação sindical, a leitura crítica dos acontecimentos pois constatamos com muita apreensão a manipulação dos acontecimentos nacionais e internacionais por canais de televisão e por alguma imprensa.
5.A CAT congratula-se pela mensagem que a Direção da BASE-FUT enviou ao EZA solicitando que os centros daquela Rede Europeia não utilizem esta companhia aérea nas suas deslocações de trabalho.
6.Relativamente aos recentes e perigosos acontecimentos no Médio Oriente, nomeadamente os ataques na Síria, decidiu-se fazer uma mensagem ao Presidente da República, Primeiro Ministro e Conferência Episcopal solicitando a estas entidades esforços pela Paz.
Coimbra 14 de abril de 2018