José A.Paixão*

O Movimento de Utentes em Defesa dos Serviços Públicos (MUSP), através das Comissões de Utentes, tem tido um papel importante para o alargamento da luta das populações. Um papel que reclama a criação de mais Comissões de Utentes, alargando os sectores em que intervêm e assegurando uma mais intensa e regular atividade, sobre matérias diversas: correios, saúde, transportes e mobilidade, educação, segurança, ambiente, entre outros.

As Comissões de Utentes da Saúde, mais vocacionadas para defesa dos serviços públicos de saúde e de outros serviços públicos com maior ligação com a saúde, como a mobilidade e a segurança em todos os transportes e em todos os locais de trabalho, são parte integrante deste Movimento.

A prestação de cuidados de saúde às populações

 Foi com este espirito que em 2003, um grupo de pessoas, desde há muito preocupadas com a prestação de cuidados de saúde às populações, no qual me incluo, e cientes da inexistência de qualquer organização vocacionada para a defesa dos Utentes de Saúde do Médio Tejo, decidiram organizar a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo – CUSMT, com sede em Torres Novas, que abrange 11 Concelhos do Distrito de Santarém onde se encontra o Centro Hospitalar do Médio Tejo – CHMT, que integra os três hospitais públicos existentes: em Abrantes, Tomar e Torres Novas.

Considerando que a saúde é o bem mais importante do ser humano e que deve servir como medida para avaliar o progresso e bem-estar de uma comunidade, a CUSMT sempre dirigiu os seus esforços para a informação, organização e mobilização das populações, para o contacto com as entidades responsáveis pela definição das politicas de saúde e com os autarcas e outras organizações sociais da comunidade, na perspetiva de que estes se devem envolver na resolução de problemas sobre cuidados de saúde na região, e para reivindicação e apresentação de sugestões, de mais cuidados de saúde de proximidade e de qualidade no Médio Tejo, para debelar o sofrimento humano, sempre na perspetiva de reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Tem participado ativamente no Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Médio Tejo e no Conselho da Comunidade do ACES do médio Tejo, sempre que estes têm funcionado, e tem mantido relação regular com a Administração do Centro Hospitalar e com a Direção do ACES, com quem tem, atualmente, reuniões mensais.

Tão importante como tratar da saúde é preveni-la e os níveis de saúde das populações são tanto maiores quanto mais eficazes forem as ações de prevenção e a adoção de boas práticas de vida e as vantagens daí resultantes, são para o bem-estar das pessoas e ainda com ganhos materiais e financeiros para o SNS e para a sociedade. Urge, por isso, que se dotem os Serviços de Saúde Publica de meios materiais e humanos para que cumpram a sua missão.

Nos Cuidados Primários são fundamentais serviços de proximidade e qualidade, e para isso são indispensáveis mais recursos humanos, reabertura das extensões de saúde encerradas ou sem funcionamento, aquisição de unidades móveis de saúde, instalação de consultórios de dentista nos Centros de Saúde, mais UCC-Unidades de Saúde à Comunidade, funcionamento similar para as UCSP e USF, para que não haja Utentes de 1ª e de 2ª.

Nos Cuidados Hospitalares as urgências são o fim da linha para muitos problemas de saúde e até sociais. Par que funcionem em todo o Centro Hospitalar, é necessário: a integração e divisão equilibrada, dos diversos serviços espalhados pelas 3 unidades hospitalares (Abrantes, Tomar e Torres Novas); que a Urgência Medico Cirúrgica seja atribuída ao CHMT; que a porta de entrada do CHMT seja a porta de saída; que haja Urgência Pediátrica nas Unidades de Abrantes e Tomar; que se reforce a idoneidade formativa e os Cuidados Continuados.

É preciso manter farmácias no meio rural

 No que respeita ao fornecimento de medicamentos é preciso manter farmácias nos meios rurais pelo que se deve evitar a deslocação sistemática de farmácias para as zonas urbanas e reforçar mecanismos de apoio à aquisição de medicamentos em meios rurais que não tenham farmácias.

Da atividade desenvolvida com o apoio manifesto de grande parte dos Utentes nem sempre se conseguiu o que se pretendia, mas, em muitos casos, conseguiram-se algumas coisas importantes em que a participação dos Utentes, aos milhares, subscrevendo petições teve a sua força. Refiro apenas dois casos: A instalação da Ressonância Magnética em Abrantes e da TAC em Torres Novas, que estão a funcionar há pouco mais de um mês.

Neste momento está em curso um abaixo-assinado que já tem mais de 7000 assinaturas, dirigido à Srª. Ministra da Saúde, com conhecimento a outras entidades, onde se pedem com urgência “Melhores Cuidados de Saúde” para o que são indispensáveis: mais recursos humanos nos Centros de Saúde e nos Hospitais; a instalação de Consultórios de dentista nos Centros de Saúde; a recuperação de consultas e cirurgias em atraso nos Centros de Saúde e nos Hospitais; a reabertura e funcionamento regular de todas as extensões de saúde; a requalificação da urgência de Abrantes e de outras unidades de saúde; maior atenção à informação e comunicação com utentes e familiares.

Defesa do Serviço Nacional de saúde

 Toda esta atividade assenta na defesa do Serviço Nacional de Saúde, mais robusto e mais desenvolvido para que responda melhor às necessidades das populações, na certeza de que este é o meio insubstituível para “garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação”, como consta da Constituição da Republica.

E se duvidas houvesse, a pandemia de COVID-19 e a forma como o SNS a tem combatido, veio confirmar isto mesmo e fazer perceber que só um serviço público e universal garante o direito à saúde a toda a população e que as ações e obstáculos que levem à não prestação de cuidados de saúde nas unidades públicas, contribuem para a desvalorização do Serviço Nacional de Saúde e o consequente favorecimento das unidades privadas, com claro prejuízo para os Utentes.

Para que o Serviço Nacional de Saúde possa cumprir a missão que lhe é imposta pela Constituição, é indispensável que lhe seja atribuído financiamento publico para se reforçar e poder responder às necessidades.

Nesse sentido a CUSMT enviou no final de Agosto de 2021, um documento aos Srs. Deputados da Assembleia da Republica no qual defende, a primazia para o sector da saúde, no Orçamento para 2022, do qual se destaca: “ Todos temos conhecimento dos problemas que afetam a prestação de cuidados de saúde no nosso país, e em primeiro lugar estão os constrangimentos financeiros nacionais e europeus, em que se gasta mais em juros e em despesas de capital do que com o Serviço Nacional de Saúde… Por isto vimos pedir aos Srs. Deputados discriminação positiva nas dotações de mais recursos financeiros em sede de Orçamento do Estado para 2022 e também agilização dos processos administrativos para a contratação de trabalhadores e organização e articulação entre todas as áreas do Serviço Nacional de Saúde, pois não basta dotar os orçamentos de recursos financeiros, sendo também indispensável agilizar os projetos e cuidar da sua implementação no ano da sua dotação.”

Torres Novas, 17 de dezembro de 2021

• Ex Coordenador  da LOC/MTC, Cooperativista e activista social.