A Comissão Europeia lembrou em recente Comunicação os direitos dos trabalhadores sazonais da UE , e fora da mesma, que se deslocam para trabalhar em várias regiões da Europa e tendo em conta o contexto do COVID 19..Diz a Comissão«Os Estados-Membros deverão divulgar as orientações pertinentes da EU-OSHA15, em especial no que diz respeito às medidas de higiene necessárias, recordando aos empregadores a necessidade de disponibilizar instalações adequadas, que permitam manter o distanciamento de segurança, bem como instalações apropriadas para comer e beber, além de instalações sanitárias
e chuveiros».
E adianta ainda «A Comissão insta igualmente os Estados-Membros a intensificarem a sua cooperação, a fim de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores sazonais, nomeadamente através do Comité Consultivo para a Saúde e a Segurança no Trabalho e do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT)16. Devem ser tidos em conta os desafios específicos relacionados com os grupos vulneráveis, como as mulheres, os jovens e os trabalhadores mais velhos e os trabalhadores que sofrem de determinados problemas de saúde. A Comissão incentiva os referidos comités a debater intervenções específicas destinadas a prevenir e gerir os riscos de saúde numa língua que os trabalhadores sazonais compreendam, assim como medidas de execução específicas.A Comissão solicita aos Estados-Membros que reforcem as inspeções no terreno necessárias, a fim de assegurar a correta aplicação das normas de SST, no que diz respeito aos trabalhadores sazonais».
Em Portugal,em particular em algumas regiões do Alentejo ,a agricultura intensiva está a utilizar milhares de imigrantes muitos dos quais nas mãos de empreiteiros sem escrúpulos.Já por várias vezes as ONGS e a comunicação social chamaram a atenção para as condições de habitabilidade destas pessoas, higiene e saúde no trabalho.Neste quadro seria muito importante um reforço inspectivo da ACT.Será que o governo português ouviu esta interpelação da Comissão Europeia?As empresas agrícolas que ficam indiferentes às condições de trabalho destas pessoas vão receber apoios europeus?Ver comunicação da Comissão Europeia.
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