«A verdade é que os anos recentes de experiência de uma regulamentação laboral que teve a flexibilidade e a adaptabilidade como princípios orientadores das relações laborais mostram, de modo geral, como aquelas, desacompanhadas de princípios e normas que se lhes contraponham, conduzem à precarização do trabalho, agindo na erosão da especialidade da relação laboral (assente na ideia de que o contrato de trabalho é celebrado entre partes desiguais, cabendo ao direito promover a proteção da parte mais fraca, o trabalhador).
Paralelamente, e sublinhando o fracasso dessa opção estratégica, as alterações introduzidas no regime laboral não contribuíram para que a atividade económica registasse os resultados esperados. Essas mudanças, ao invés, acabaram por revelar-se particularmente nocivas em contextos de crise e recessão económica e evidenciaram a fragilidade da posição dos trabalhadores no quadro legal vigente…» ver artigo de Filipe Lamelas e Pedro Rita, investigdores do COLABOR.
As mudanças recentes na legislação laboral levaram à precarização do trabalho
Setembro 19, 2022
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