Américo Monteiro*

A gente ouve, lê e não acredita: «Ultimamente, o trabalhador diz “agora, tenho um filho e quero trabalhar apenas de segunda a sexta-feira das nove às cinco”. É isto que acontece e ultrapassam-se os limites. Portanto, este trabalhador, de vez em quando, terá de ir ao domingo.» (JN – Ministra)

Caminhos de retrocesso.

Vai num caminho profundamente lesivo para os direitos dos trabalhadores o projeto apresentado pelo governo atual, Trabalho XXI. A forma como a ministra da tutela o apresenta, parecendo querer culpar os trabalhadores de qualquer situação que a ela não agrade, usando expressões e acusações sem apresentar números que o justifiquem. Aceitar esta “Contra-Reforma” é aceitar a desvalorização que visa subtrair direitos essenciais aos trabalhadores, às mulheres em especial, às famílias e à busca de algum equilíbrio social nos direitos adquiridos.

Lutas que veem de longe.

Era reivindicação e motivo de luta dos sindicatos as alterações à legislação laboral, aquilo que alguns denominavam de leis gravosas aos direitos dos trabalhadores: a revogação das normas da caducidade, promover a negociação coletiva e não a individualização das relações laborais, fragilizando os vínculos e os direitos dos trabalhadores, a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável. Vem de há muito a luta pela remoção de obstáculos à liberdade sindical.

Agenda de quem e com que objetivos:

A agenda política XXI, nome pomposo e futurista, projeta sim a desqualificação dos trabalhadores, perda de direitos, menorização das suas responsabilidades. Mexer na Lei da greve, impor novas regras de serviços mínimos quando a atual, já impõe por vezes os serviços máximos. (lembram-se daquela história de uma greve que pode ter provocado a morte de utentes devido a não ter sido estabelecidos os serviços mínimos? Todos os que têm memória sabem, que não foi falha dos trabalhadores, mas sim, por falha ou incompetência do ministério do trabalho de cuidar de requerer a necessidade dos serviços mínimos).

Mulher, Mãe, Operária, Trabalhadora, Cidadã.

No mundo do trabalho, no que respeita à igualdade de mulheres e homens e na conciliação entre vida profissional e familiar, a caminhada tem sido lenta, mas têm-se dado passos positivos na Europa e em Portugal. Esta “agenda” vem fazer as coisas recuar vários passos e cerrar algumas portas que, entretanto, se tinham aberto. A dispensa para amamentação, burocratizar, limitar, descriminalizar. Põe em causa o direito

efetivo e protegido por lei de flexibilização da lei para os trabalhadores com responsabilidades familiares. A perda de igualdade de direito ao luto gestacional. O aumento, de novo do contrato de trabalho a termo certo (contratos a prazo) e menor capacidade de direito de defesa por parte dos trabalhadores.

O olhar de quem governa.

Veem de patamares diferentes, certamente, quem nos governa. O que estará na cabeça de um governante ou dos seus gabinetes quando colocam em discussão pública nova legislação laboral em pleno mês de julho e com prazos limitados? É que não é a primeira vez e a situação claro que coloca todas as interrogações possíveis. Não é nestes períodos que a grande maioria dos trabalhadores conseguem algum tempo de férias, a sociedade portuguesa quase que para. Políticos e tudo. Não estão os juristas mais ou menos ligados ao mundo do trabalho, em tempo de férias, até porque é o tempo de paragem dos tribunais. Tem que ser travada esta degradação da vida dos trabalhadores!

• Coordenador Nacional da Liga Operária Católica/ Movimento de Trabalhadores Cristãos, sindicalista.

Nota: Este artigo foi inicialmente publicado no  nº 678 do« Voz do Trabalho», publicação da LOC/MTC, e cedido graciosamente.