Paulo Caetano*

Centrados no combate ao atual contexto da COVID-19, não devemos fechar o horizonte de reflexão e preparação do pós-pandemia. Sim, porque o mundo vai sair, quando acordar deste combate, mais fragilizado, sem recursos e com a mais severa crise económica e social que alguma vez conheceu em tempo de paz.

Penso, modestamente, que é altura de rever, fria e desapaixonadamente, todos os conceitos onde assenta o desenvolvimento do chamado Estado Social, bem como recomeçar o debate pelos “novos modelos e novas políticas sociais”, que têm de nos trazer à realidade do “novo” Portugal, sem descurar outros contextos, como sejam as dimensões sociais e económicas e os conceitos ideológicos e conceptuais.

Esta crise trouxe a descoberto graves problemas sem visibilidade pública até agora e revelou grandes fragilidades, com consequências económicas e sociais, que não são iguais para todos. Felizmente, esta crise revelou, também, as forças que permitiram responder melhor na proteção social, nas condições de saúde pública e na necessidade de preservação do tecido económico e social. Aliás, verdade seja dita, que se houve Ministério desperto e ativo, foi o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procurou manter vivo o sonho de uma vida digna e sempre esteve presente na procura de soluções para as empresas.

O pós-pandemia pressupõe a implementação de um plano de recuperação económico-social inclusivo, que evite certos erros do passado e inclua um novo modelo de proteção social, que garanta a pessoas e Instituições, a efetiva concretização dos direitos e deveres sociais.

Por outro lado, não devemos cair no pensamento, já antigo, de que devemos mudar tudo, para no fim, tudo ficar na mesma! Detetámos durante este ano de pandemia que temos de melhorar muitas formas de atuação ao nivel de funcionamento e financimento. E queria começar por aqui.

Perante as resposta do setor social à pandemia COVID-19 verificou-se que essas mesmas respostas ficaram àquem no que toca, por exemplo, (i) às condições fisicas para acolher os idosos em condições, (ii) as condições técnicas para os devidos cuidados de saúde física e mental, (iii) os meios financeiros para suportar estas duas situações, e por fim, mas não menos importante, (iv) a falta de pessoal auxiliar qualificada para trabalhar. Derealçar neste ponto, a necessária formação e motivação para estas funções, já que à semelhança de outras carreiras, tem de haver algum tipo de incentivo, de aposta e valorização da profissão, porque senão quem cuidará das próximas gerações?

Está em cima da mesa a revisão do Acordo Social, que já tem 25 anos e que já não está ajustado à realidade em que vivemos. Esta adaptação implica, sobretudo, uma reavaliação e redefinição das políticas sociais, de forma a assegurar uma maior eficiência nas respostas dadas.

Desta forma, para responder positivamente às questões levantadas, o novo Acordo Social ou outro nome que se lhe venham a dar, tem de redefinir as atividades e propósitos das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e das Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI). Em ambas é preciso rever o modelo de funcionamento e financiamento.

Se as ERPI não se tivessem transformado, ao longo dos anos, em hospitais de retaguarda, talvez não tivessem morrido de COVID tantos homens e mulheres que lutaram a vida toda e perderam esta última batalha. É urgente (re)definir qual o papel/função de um Lar/ERPI e ampliar as respostas das UCCI e, depois, dotá-los dos meios – humanos e financeiros – capazes de responder com a tal eficácia e eficiência, que o ser humano precisa e merece.

Objetivamente as Misericórdias/IPSS recebem de comparticipação social cerca de 400 euros mensais por utente, sendo que o custo real de funcionamento por utente, é superior a 1.100 euros. Pergunta-se: quem paga o restante valor, sendo que neste Interior do País, a média das reformas não ultrapassa os 350/400 euros mensais?

Por fim, referir que se o Estado reconhece – e bem, a necessidade de parcerias ao nivel local com as Misericórdias/IPSS, por forma a exercer uma maior eficácia e eficiência financeira e proximidade de intervenção social, tem de dotar esses mesmos parceiros de mais e melhores meios, sabendo de ante mão, que os vários parceiros definem com mais perspicácia as estratégias de ação e envolvem a própria população na procura das soluções mais adequadas aos problemas sociais.

 

 

*Provedor da SCM de Seia,Presidente do CFTL/BASE-FUT