António Brandão Guedes*

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) lançou no passado dia 20 deste mês de agosto uma ação de combate à precariedade, notificando 80 mil empresas para que regularizem os contratos de 350 mil trabalhadores.Enfim, mais uma ação informtiva de uma instituição  que está sempre a receber incumbências do legislador sem que tenha meios e respaldo político adequados.

Com efeito, segundo dados do INE deste mesmo mês o emprego aumentou em Portugal mas  também aumentou a precariedade do mesmo.De facto nos últimos meses 80% do emprego disponibiliazado era precário.

A imprensa também deu conta de que a precariedade aumentou no sector do Estado nos últimos anos, bem como o número de trabalhadores não qualificados.Como é possível quando até se instituiram mecanismos de integração de trabalhadores precários na legislatura anterior?

Nos últimos anos, e apesar da constante denúncia do trabalho precário sem justificação pelos sindicatos,as políticas de emprego, inclusive as concertadas nos acordos sociais,não terão sido eficazes no terreno.Ou seja, acordam-se coisas entre os Parceiros Sociais que depois ficam em «águas de bacalhau».Mais uma prova de que o «diálogo social»terá que ser repensado e reavaliado nas nossas sociedades.

A ideia, por vezes muito comum, de que vale mais um emprego precário do que nenhum, tem singrado nos meios empresariais e políticos facilitando o aumento dos vínculos precários no emprego e concomitantemente o esvaziamento dos direitos laborais dos trabalhadores e a fragilização da ação sindical.

A sociedade portuguesa deve encarar com seriedade o combate à precariedade laboral.Ela é causa da erosão  dos direitos sociais e sindicais e da democracia no local de trabalho.Prevalecendo em larga medida nos jovens trabalhadores estamos a criar condições hostis a uma carreira profissional digna, a um futuro de vida estável e saudável !Estudos diversos demonstram com clareza que a precariedade é uma condição geradora de riscos físicos e psíquicos,podendo ser devastadoira para a saúde dos trabalhadores!

Em convergência com outras dinâmicas na nossa sociedade como a emigração de quadros jovens e a fraca natalidade a precariedade fragiliza o nosso tecido social e empobrece-nos!

Inquérito recente realizado pela Unión Sindical Obrera (USO) na vizinha Espanha mostra que os jovens daquele País consideram -se também hostilizados pelas politicas de emprego e práticas empresariais,nomeadamente pela precariedade que lhes rouba um futuro com dignidade.

Não basta dar tarefas à Autoridade para as Condições do Trabalho.Para além dos meios a dar a esta entidade fiscalizadora do Estado há que penalizar as empresas que tenham trabalhadores com vínculos precários durante anos seguidos em lugares permanentes de trabalho, sem lhes dar a necessária estabilidade e direitos.

As empresas hoje já podem despedir com relativa facilidade.Logo, não existe a velha desculpa para manterem percentagens tão altas de trabalhadores precários!

 

• Dirigente da BASE-FUT ,Técnico Superior da ACT Aposentado