José Ricardo*
“Dar um novo impulso à economia social e solidária”
Assim se propõe fazer o Programa do Governo.
O Programa considera as entidades da Economia Social e Solidária, como “entidades dotadas de uma identidade própria e uma
matriz distintiva e prática de valores solidários, contribuindo para a satisfação das necessidades coletivas”. Considera, também, que o seu universo de atuação é diverso e transversal a todas as necessidades da comunidade, respondendo com proximidade às populações mais fragilizadas.
Considera, por outro lado, que a economia social tem um papel determinante para a dinamização económica e social e para a criação de emprego.
O Governo propõe-se “melhorar o dinamismo, a visibilidade e a capacidade das entidades da economia social” com medidas que aumentem a eficácia e a eficiência da sua atuação garantindo, ao mesmo tempo, a sua sustentabilidade económica e financeira.
Assegura que as políticas do governo respeitam “os princípios e dinâmicas próprias das organizações da economia social.”
O Programa do Governo inscreve, assim, a estratégia aprovada no XXII Congresso Nacional do Partido Socialista “Economia Social – Mais Força, maior ambição”.
Um olhar crítico
Olhando o Programa do Governo como copo meio vazio, podemos dizer que sobre a Economia Social e Solidária, contempla uma parte específica de 487 palavras para “ Dar um novo impulso à economia social e solidária” no capítulo do “3º Desafio Estratégico: Desigualdades”, tendo como vetor a “Erradicação da Pobreza”.
Enquanto os socialistas republicanos do século XIX pensavam e defendiam a economia social e solidária como uma forma de organização da atividade humana para a produção de bens e serviços, em alternativa ao modelo capitalista do lucro, o programa socialista atual, aceita o acantonamento da economia social e solidária apenas na perspetiva do combata às desigualdades e à erradicação da pobreza.
Podemos perceber que aceita, portanto, que para criar riqueza o modelo de produção preferencial é o modelo capitalista neo liberal, cabendo à economia social e solidária o papel de “costureira” dos rasgões sociais e ambientais que o capitalismo do lucro e do desperdício produz?
Este olhar crítico não procura desvalorizar o modelo português de crescimento dos direitos sociais a partir de uma parceria estratégica com a sociedade organizada localmente, com suporte nos compromissos de cooperação estabelecidos com as IPSS, que foram crescendo e criando uma malha de respostas sociais que são um garante de coesão social e igualdade de oportunidades para todas e todos os cidadãos.
A continuidade e aprofundamento deste percurso está expresso no Programa “Garantir uma partilha equitativa entre Estado e Economia Social e Solidária nas respostas sociais, promovendo a melhoria da capacidade de resposta, a valorização dos trabalhadores e a sustentabilidade das instituições;” mas a necessidade de entender a economia social e solidária duma forma mais ampla e transversal a todas as atividades económicas e sociais é fundamental.
Uma oportunidade
Assim, olhando o Programa com um olhar de copo meio cheio, verificamos que são abertas novas oportunidades, das quais se salienta: “ Promover os diferentes ramos do setor cooperativo, estimulando a sua modernização e rejuvenescimento, e, em particular, reforçar e agilizar o modelo das cooperativas de interesse público…”.
São também importantes os objetivos de desenvolver programas de formação e capacitação de trabalhadores e dirigentes das entidades da ESS, o apoio a incubadoras sociais que criem projetos e novas respostas inovadoras e melhorar os sistemas e processos de avaliação de impacto.
Fazer e como
É importante aderir a este novo impulso e fazer o que ainda não foi feito, como diz o poeta.
Há objetivos inscritos no Programa, como o Envelhecimento Ativo, a organização de respostas aos desafios climáticos e outros, que devem ser objeto também da ESS.
O mais significativo é o combate à corrupção e à necessidade de combater as fugas de riqueza produzida pelos trabalhadores portugueses para o exterior. O desenvolvimento de finanças éticas de base local, são simultaneamente uma forma de aumentar a capacidade de investimento em projetos de desenvolvimento comunitário e uma forma de diminuir as desigualdades sociais e económicas produzidas pela exploração crescente do capital financeiro e especulativo.
Este Programa é, portanto, uma oportunidade de crescer e desenvolver a Economia Social e Solidária e o nosso papel é participar nele e impedir, na medida do possível, que os lóbis e grupos de interesse que sempre procuram manipular os poderes políticos não criem obstáculos neste caminho.
8/5/2022
*Mestre em Ciências da Educação, Activista Social