José Ricardo*

As redes sociais foram consagradas pelo DL nº 115 de 2006 como o instrumento por excelência de operacionalização do PNAI (Plano Nacional de Ação para a Inclusão). Têm como principais objetivos: “a) Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais; b) Promover o desenvolvimento social integrado”.

Como preconiza o nº 2 do artigo 3º, a “rede social assenta no trabalho de parceria alargada, efectiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social”.

Quinze anos volvidos, seria desejável avaliar o que foi conseguido, tendo como critérios de avaliação os seus princípios de ação: subsidiariedade, integração, articulação, participação, inovação e igualdade de género.

Que projetos e ações foram realizados com participação cooperante de vários parceiros? Quais as ações participadas que estabeleceram compromissos de mudança na vida das populações mais carenciadas?

No lançamento das redes sociais, as entidades e os técnicos que participaram nos diagnósticos da realidade dos concelhos, mapearam as respostas existentes e as lacunas e necessidades , puderam aprender a definir objetivos estratégicos e a planearem a sua ação, com o auxílio de animadores externos. Com a crise a partir de 2009, os recursos terão diminuído forçando as autarquias a um maior esforço e esse movimento de investigação participativo foi abrandando, dando lugar a um espaço político de negociação entre as iniciativas autónomas das entidades.

A vitalidade das redes sociais não terá sido uniforme em todos os concelhos e a visão conservadora que percebe a ação social na perspetiva assistencial ou a visão centralista do Estado, foram fatores que terão impedido um maior sucesso desta política pública.

As redes sociais carecem de visão política e de planeamento estratégico

Talvez por isso, e também porque as agendas dos partidos são marcadas pelo imediatismo eleitoral, as redes sociais carecem de visão política e de planeamento estratégico, assumindo-se mais como um programa de ação. A capacidade de crítica das políticas públicas nacionais e a criação de agendas concelhias alternativas não se manifestaram. Como exemplo a aceitação acrítica dos programas ocupacionais para as populações carenciadas em detrimento de políticas públicas de emprego, como a extinção das empresas de inserção no governo de Passos Coelho. Foram um oportunismo assistencial e económico, essencialmente para as autarquias. As autarquias são os maiores beneficiários desse “emprego” sem direitos, não existindo oposição e alternativas concelhias com sustentabilidade.

Por outro lado, as dinâmicas organizativas das redes sociais foram influenciadas pelo funcionamento do setor público, desde os horários de funcionamento muito dependente dos horários dos técnicos, até à hegemonia diretiva do setor público sob a liderança das autarquias e, portanto, dependente da sua orientação política.

Destacam-se como resultados mais positivos a introdução do princípio da igualdade de género na cultura das organizações de ação social; a relação de maior proximidade e empenhamento na resposta às necessidades das comunidades e a criação de pontes com as entidades públicas locais, ultrapassando as fronteiras tão marcantes na burocracia do estado.

Muito embora tenha evoluído positivamente a relação de conhecimento e confiança entre as instituições, também se assistiu a clivagens e antagonismos de entidades pouco aderentes aos princípios consagrados no decreto lei.

Podemos afirmar que as redes sociais contribuíram para mudar a cultura individualista que impera na generalidade das instituições, mas o caminho do compromisso e cooperação que deve moldar a nossa ação social ainda está por percorrer. Talvez por isso o crescimento da Economia Social e Solidária encontra tantos escolhos pelo caminho.

Redes sociais foram um contributo muito positivo para a democracia participativa

Apesar de vários aspetos menos positivos, esta lei foi um marco importante na metodologia de ação pública, tradicionalmente centralizadora, porque introduz uma cultura de parceria e de ação em rede, fomentando os compromissos entre entidades públicas e de entidades da economia social e solidária. Podemos considerar, assim, que as redes sociais foram um contributo muito positivo para fomentar a democracia participativa a nível nacional. Em alguns concelhos, foram fomentados pelas autarquias projetos de desenvolvimento social com a parceria direta de várias instituições, consolidando assim os princípios que o decreto lei enunciava.

Em nosso entender, para o desenvolvimento de redes sociais que contribuam para a coesão e integração social, conforme é o seu objetivo primário, é condição essencial que as várias instituições, públicas e privadas, tenham a visão de uma sociedade mais justa e igualitária e sejam capazes de planeamento estratégico de longo prazo assente na democracia participativa dos agentes e das populações.

*Mestre em Ciências da Educação,Animador Social e Dirigente da BASE-FUT