Em comunicado a CGTP pronunciou-se hoje sobre a Presidência Portuguesa da União Europeia.A dado momento afirma:«A situação nacional evidencia a necessidade de fazer prevalecer os direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País sobre os condicionalismos da UE que os coloquem em causa.

Durante a Presidência Portuguesa está colocado o avanço do chamado “Plano de Recuperação” e do Orçamento da UE, recentemente aprovados e que invocam a prioridade às “transições verde e digital”, instrumentos que, ao contrário do que é insistentemente afirmado, não estão dissociados de condicionamentos e imposições de denominadas «reformas», de projectos de destruição de emprego, e ataque aos salários, pensões e direitos.

A CGTP-IN continuará a defender que todas as verbas do Plano de Recuperação ou do Orçamento da UE sejam consideradas como subsídios a fundo perdido e utilizadas segundo as prioridades decididas por cada País; que sejam rejeitadas as condicionalidades e imposições associadas à utilização dessas verbas; que as verbas devem ser concentradas no investimento público, no aumento da produção nacional, na manutenção e criação de emprego com direitos, na melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado.

O governo tem vindo a sublinhar que a prioridade da Presidência Portuguesa é a área social e em particular a aprovação do plano de implementação do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujos propósitos a CGTP-IN tem denunciado, uma vez que socorrendo-se de preocupações sociais, de facto aprofundam a afronta a competências nacionais e a direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, principalmente na negociação colectiva, nos salários e na legislação laboral, com o objectivo de obstaculizar o aumento dos salários e nivelar por baixo direitos laborais e outros direitos sociais».