Após um ano  do trágico acidente numa pedreira em Borba, a 19 de novembro de 2018, onde morreram cinco pessoas o processo de justiça está a chegar ao fim e já foram dadas indemnizações aos familiares das vítimas.Parece que existem responsáveis coletivos e individuais desta triste situação que serão em breve conhecidos. Porém, ocorreu novo caso em Vila Viçosa com um camião que cai numa pedreira matando o condutor.

Na sequência do triste acidente de Borba o governo aprovou um Plano de Intervenção nas Pedreiras em situação crítica tendo como objectivo saber qual a situação real  no País desta actividade e quais as situações que podem oferecer risco maior para uma tomada de medidas imediatas.

Em síntese o plano teve a vantagem de nos informar que em Portugal, existem cerca de 2 500 pedreiras, das quais 57% são de classe 1 ou 2 e 43% são de classe 3 ou 4.Este Plano de Intervenção incide apenas nas pedreiras de classe 1 e 2, cujo total é de 1 426 e pretende definir as intervenções prioritárias nas pedreiras em situação crítica.

Das 1 426 pedreiras de classes 1 e 2, 191 (13%) têm situações críticas identificadas. As regiões do Norte e do Alentejo são aquelas que apresentam um maior número de pedreiras em situação crítica.

Das 191 pedreiras em situação crítica, 87% necessitam de sinalização, 74% necessitam de vedação e 93% necessitam de estudos prévios e/ou projetos de execução que possibilitem a identificação de soluções técnicas adequadas que garantam a realização de intervenções de caráter estrutural, a reposição de zonas de defesa e a estabilização de escombreiras.

Para as 191 pedreiras em situação crítica, definiu-se o nível de intervenção, sendo que existem 34 pedreiras com prioridade «elevada», 76 com prioridade «moderada» e 81 com prioridade «reduzida».

Os custos totais desta operação a cargo dos proprietários/exploradores iriam ser de mais de 14 milhões de euros.O Fundo Ambiental disponibiliza 2 milhões de euros para o caso de existirem incumpridores destas medidas.

Pelo Plano podemos verificar que as obrigações e competências no setor abrange cerca de 10 entidades que vão dos exploradores/donos das pedreiras até  às Câmaras Municipais, Instituto da Conservação da Natureza ,Direção Geral de Minas,Ministério da Agricultura,ACT e ASAE. Esta diversidade de entidades torna complexa a gestão e acompanhamento do Plano e do combate às situações de crise.

O Documento não tem qualquer preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores.Neste campo, para além da ACT também actua a Direção Geral de Minas , a saúde e os municípios.No sector as doenças profissionais continuam a ser tratadas como doenças normais e nem todos os acidentes de trabalho são declarados ao seguro.

Passado um ano seria importante tornar pública uma informação sobre o ponto da situação da implementação de medidas nas 32 pedreiras em situação de elevado risco.