Américo Monteiro*

Estamos a entrar em ano de novas eleições legislativas!A actual legislatura, finais de 2015 até 2019 foi em relação ao passado, muito atípica e invulgar, na forma de constituição do actual governo de António Costa.

No acordo conseguido entre PS, BE, PCP e PEV, não entraram as principais questões que eram colocadas pela principal Central Sindical portuguesa que é a CGTP-IN, em relação às questões laborais: As leis mais gravosas para os trabalhadores como a caducidade dos contratos de trabalho, o tratamento mais favorável, o banco de horas, etc…

No acordo entraram algumas questões sociais que se foram resolvendo ou melhorando. Entrou a questão da precariedade no sector público que não está a ter um percurso muito claro.

Se no acordo conseguido no inicio da legislatura, os diferentes partidos de esquerda, cada um achou que não dava para esticar mais a corda, pois o essencial era mudar de governo, eu aceito e apoio, nada a criticar.

Se no período de debate dos Orçamentos de Estado, a cada ano, os partidos iam até onde podiam e não dava para forçar mais, eu aceito e agradeço, o povo queria estabilidade.

Agora, se foi porque nos dia de hoje, os partidos, mesmo os que se dizem partidos dos trabalhadores, têm menos sensibilidade para com as questões dos meios laborais, aí sim, eu lamento.

Logo nos primeiros dias deste governo, um amigo com grande percurso de sindicalista dos meio operários, dizia-me: como é possível que o BE e o PCP não tenham colocado como questão essencial para o acordo de governo, a correcção da legislação, ou seja, aquilo que no tempo da troika e do Governo Passos/ Portas nos foi imposto,nomeadamente os direitos que nos foram retirados.

Hoje, os próprios partidos da direita, atiram com essa falha aos de esquerda. Eles sabem o que retiraram, o que roubaram, as perdas que os trabalhadores tiveram e riem-se na sua cara, desta incapacidade para as reverter.

O ano de 2018  está a acabar e teremos os dados estatísticos que dirão que foi muito maior o número de Contratos Colectivos de Trabalho que foram negociados e acordados e o número de trabalhadores e sectores abrangidos por estes contratos.

Ficará sempre a pergunta. Negociados por quem, a troco de quê e com que perdas para os trabalhadores?

No inicio desta legislatura tínhamos uma taxa de desemprego de mais do dobro do que agora existe, com 6,7% nos dados oficiais.

Ainda assim, para os jovens menores de 25 anos e para as mulheres, o desemprego aumentou e o numero de desencorajados e inactivos indisponíveis também aumentou.

Funciona em favor do patronato o desequilibro existente nas relações de trabalho, revelador de uma maior exploração assente no desemprego, na precariedade e nos baixos salários.

Vem aí um ano de eleições, europeias e legislativas. Como vão ser debatidos estes problemas e encontradas soluções para um futuro, em que tem que ser mais consequente a luta pelo trabalho digno, nomeadamente por melhores condições de trabalho e remunerações para os trabalhadores dos sectores produtivos, os operários?

Tantas perguntas.

Precisam -se respostas!

 

*Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, dirigente do CESMINHO, dirigente da LOC/MTC e participante do CAT da BASE-FUT.