Nas últimas semanas , nomeadamente num debate parlamentar com o Primeiro Ministro a questão do Estatuto do cuidador informal voltou a ser focado e o governo questionado por deputados do Bloco de Esquerda.Nessa altura a principal dúvida que ficou foi se serão afectados meios financeiros no OE-2019 para a implementação do referido Estatuto.

Entretanto, e por solicitação nossa, a Deputada do Partido Socialista Wanda Guimarães,enviou-nos vasta informação sobre a situação do debate na Assembleia da República relativa à criação do Estatuto do Cuidador Informal em Portugal.Na ocasião enviou-nos também uma informação sobre o andamento do processo e que vem ao encontro de preocupações expressas noutros textos deste site.Eis  informação:

«O Partido Socialista no programa eleitoral com que se apresentou as eleições legislativas de 2015 deixou bem claro que pretendia uma “expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência”, com o intuito de criar um necessário ambiente favorável ao envelhecimento ativo e saudável, que deve contar com a participação ativa das autarquias. Deste modo uma das medidas previstas no programa leitoral do PS era o “Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam aspessoas dependentes nos seus domicílios”.

Ao formar o XXI Governo Constitucional, o Partido Socialista, colocou estas medidas no seu Programa de Governo, tendo por isso o Governo constituído um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Instituto de Segurança Social, com o intuito de apresentar a Segurança Social e a Saúde um diagnostico sobre as medidas desenvolvidas , na Europa e em Portugal, de apoio aos cuidadores informais. Este estudo já foi finalizado e entregue a Assembleia da Republica pelo Governo.

Com intuito de debater e analisar as soluções apresentadas, a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social está a organizar uma Sessão de Debate Público – Apresentação do Estudo que servirá de base à Criação do Estatuto do Cuidador Informal, foi protelada varias vezes, sendo que se realizou ainda no final do 1º trimestre de 2018, sendo apresentado pelo Coordenador do Estudo, Senhor Professor Doutor Manuel José Lopes.

A Assembleia da Republica já recomendou por unanimidade a Criação do Estatuto do Cuidador Informal, inclusivamente pelo Projeto de Resolução n.º 306/XIII/1ª do Partido Socialista, que foram aprovados em 13 de maio de 2016.

Deste modo o Governo e o Parlamento, com as Recomendações do Estudo (Pag. 32) e com os contributos que serão apresentados pela Sociedade Civil na Sessão de Debate Público de apresentação pi8blica do Estudo, poderá prosseguir para a construção de Iniciativas legislativas que promova não só a criação do Estatuto de Cuidador Informal, mas também que garantam os apoios necessários aos cuidadores e as pessoas dependentes, nas áreas da Saúde, Segurança Social, Trabalho e Finanças, garantindo assim condições condignas e favoráveis a um envelhecimento ativo e saudável.

O CDS-PP tentou com o Projeto de Resolução n.º 1277/XIII/3ª – que “Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal até ao final do primeiro semestre de 2018”, acusar o XXI Governo de estar a demorar muito a resolver este problema, mas o CDS-PP teve durante 4 anos e meio a responsabilidade governativa da Segurança Social, pela mão do Ministro Mota Soares, e não fez qualquer esforço para resolver este problema.»