«Virar a página da austeridade significa também modificar o quadro legal regulador da negociação coletiva que conduziu a um profundo desequilíbrio das relações laborais em Portugal em prejuízo dos trabalhadores, e a uma transferência substancial dos rendimentos do trabalho para o capital (Leite, 2013; Rosa, 2014). O debate sobre as mudanças a realizar no quadro jurídico regulador da negociação coletiva está por isso hoje na ordem do dia.
Esta é a oportunidade para refletir e fazer um balanço na perspetiva de definir um novo quadro jurídico que garanta as condições do exercício efetivo do direito de negociação coletiva como direito fundamental.» conclui a investigadora e Professora Maria da Paz Campos Lima autora de um estudo intitulado «O desmantelamento do regime de negociação colectiva em Portugal,os desafios e as alternativas» do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
«A primeira secção deste Caderno identifica alguns traços da tradição da negociação coletiva na Europa Ocidental e as tendências de mudança no quadro da UE, desde a crise internacional de 2008.
Na segunda secção – que examina os desenvolvimentos no nosso país, sobretudo no período de intervenção da troika – procura-se avaliar e discutir a amplitude e intensidade do desequilíbrio das relações laborais e, em particular, da erosão da negociação coletiva. São ainda apresentados cálculos da autora, que mostram por que Portugal representa, nos estudos comparados na UE, um exemplo de forte erosão e ataque à negociação coletiva. Esta erosão teve por base, sobretudo, a queda do número das convenções atualizadas e a respetiva cobertura, e os seus efeitos nos salários e nas condições de trabalho convergiram e ampliaram as consequências de outras medidas da chamada desvalorização interna.
Finalmente, na terceira secção – e face à situação detetada – procura-se abordar propostas a ter em consideração no novo ciclo político que se abriu com a criação de uma maioria parlamentar defensora de uma revitalização da negociação coletiva.»
Um trabalho, que embora tenha sido produzido em 2016, mantém-se atual na sua substância, para além da riquíssima informação que proporciona ao leitor.Ver