Fernando Abreu*

No próximo dia 26 de Maio realizam-se as Eleições para o Parlamento Europeu, mês em que a União Europeia (EU) completa 69 anos de existência. Fundada a 09.05.1950, teve por ”pais”, como são justamente reconhecidos, Robert Schuman e Jean Monet, dois homens perseguidos pelos nazis durante a última Grande Guerra (1939 a 1945) que, forçados à clandestinidade, aderiram à Resistência Francesa.

Estes dois homens, imediatamente após o fim da guerra, desencadeada por Hitler e em que morreram cerca de 50 a 70 milhões de pessoas, tendo na memória que a lª Grande Guerra havia terminado há menos de 25 anos, e que nos últimos 500 anos a Europa estivera mais tempo em guerra do que em paz, decidiram agir no sentido da criação de condições para o estabelecimento de uma paz duradoura na Europa.

Inspirados na ideia de que os países desprovidos de aço e carvão (à data matérias primas indispensáveis para o fabrico de armamento) ficavam impossibilitados de desencadear guerras, propuseram a criação da Comunidade do Carvão e do Aço, à qual aderiram os vencedores e os vencidos (França e Alemanha) os Países Baixos, Luxemburgo, Itália e Bélgica, que viria a constituir o embrião da União Europeia, garante dos inéditos 70 anos contínuos de paz na Europa Ocidental.

Uma União que não é meramente económica

A história da União Europeia, constituída, hoje, por 28 países, não tem evoluído sem sobressaltos, fraquezas, contradições e retrocessos, devendo, no entanto, reconhecer-se que nascida como uma união meramente económica evoluiu para uma organização com vastos domínios de intervenção.

Pela positiva, saliente-se, as áreas do ambiente, saúde, segurança, conhecimento, justiça, livre circulação e a ação que tem vindo a desenvolver ultimamente no controlo da atividade de empresas multinacionais com aplicação de pesadas multas a infratores das Regras da Concorrência (caso da Google multada em 22 bilhões de €).

Pela negativa, a imposição, por ocasião da mais recente crise económica, aos povos europeus mais pobres (Grécia, Portugal e Malta) de medidas de austeridade draconianas, a ausência de controlo democrático da Zona Euro (cujas orientações e decisões deviam ser submetidas obrigatoriamente ao Parlamento Europeu), a incapacidade de implementar uma política humanitária e coesa de acolhimento digno aos emigrantes em fuga da guerra e da pobreza, bem como a brandura com que têm vindo a tolerar os comportamentos xenófobos e anti- democráticos de países com governos autoritários e, até, fascizantes.

Não sendo a União Europeia um mero mercado comum, a tentativa da extensão da sua dimensão social impulsionada pelo Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors (antigo dirigente francês da JOC- Juventude Operária Católica) permitiu que, em 1989, o Conselho Europeu de Estrasburgo adotasse a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais, tendo-se, então, desenvolvido um importante diálogo entre a Comissão e as Organizações Sindicais, iniciativa que os Presidentes que lhe sucederam menorizaram, com graves consequências para que, em concordância, com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, as problemáticas da inclusão, da tolerância, da justiça, das desigualdades e do bem-estar se tornassem extensivas a todos os cidadãos da EU.

Elevada percentagem de europeus estão insatisfeitos

É sabido, e as sondagens patrocinadas pela própria Comissão Europeia confirmam, que uma elevada percentagem dos cidadãos europeus está insatisfeita com o estado atual da UE. Porém, no atual contexto de globalização mundial e do confronto das três maiores potências mundiais (Estados Unidos, China e Rússia) na procura do domínio estratégico comercial, tecnológico e energético, a EU é necessária e indispensável, o que até os governantes populistas, ao invés do prometido em campanha eleitoral, fazem questão de confirmar quando proclamam querer continuar na Zona Euro.

Dada a inegável importância destas Eleições, consideramos lamentável que, a pouco mais de um mês da sua realização, não esteja a ter lugar em Portugal um debate sério, vivo e alargado sobre uma Instituição que, concorde-se ou discorde-se, influencia e determina, em larga percentagem, aspetos importantes da nossa vida de cidadãos portugueses e europeus. Tal como em anteriores eleições, os Partidos, dada a aproximação do final da atual Legislatura não tomam as Eleições para o Parlamento na devida consideração tratando-as  como uma espécie de 1ª. Volta das Eleições de Outubro próximo pelo que não causará admiração se a participação neste ato eleitoral continuar a decrescer, o que, a verificar-se, significará que a consciência democrática em Portugal está em estado de degradação, situação que nos deve preocupar seriamente.

Apelamos, consequentemente, à participação nas iniciativas que tenham por objetivo o debate sobre “A EUROPA QUE QUEREMOS”.

*Fundador e ex-dirigente da BASE-FUT,