José Ricardo*

A Educação e a Saúde são consideradas direitos constitucionais universais. A limitação de “tendencialmente gratuito” deriva da impossibilidade do Estado de garantir esses direitos e não porque eles tenham menor importância.

Porque é que o ensino secundário é gratuito e o ensino superior tem propina?

Esta lei de reduzir gradualmente o valor das propinas, pode ser encarada como uma escada para atingir o objetivo da universalidade: cumprimento da constituição sem a condição de recursos.

Porque será que parece tão apreciada a crítica de que se está a favorecer os mais ricos e que estes não deveriam usufruir de um direito universal? E porque será que são os partidos de direita que mais criticam esta lei?

Uma explicação simples é que se pretende perpetuar a selectividade, ao dificultar o acesso ao ensino superior. Mas a explicação que mais valorizamos é que esta defesa de direitos universais sem restrições é um caminho perigoso para quem defende a estrutura social de classes.

Garantir o Estado Social, começando pela Educação é, quanto a nós, um bom caminho para diminuir as desigualdades. Conforme Pikety (2014) defendemos a importância da difusão do conhecimento e de investimento na qualificação e na formação, como forma de diminuir as desigualdades de rendimento. “A longo prazo, a principal força motriz que verdadeiramente tende para a igualdade das condições é a difusão do conhecimento e da qualificação” (p. 43).

Quanto a nós esta lei vai neste sentido de diminuir as desigualdades sociais.

*Mestrado em educação, activista social e dirigente da BASE-FUT