Por Américo Monteiro*
E não se fala de outra coisa. Este governo, as quatro (4) associações patronais e uma certa Central Sindical, mais uma vez chegaram a um acordo de concertação social.
Os trabalhadores que não são pessoas de memória curta, recordam-se que exceptuando o governo, estes parceiros sociais que chegaram a acordo, primeiro eram contra qualquer acordo que levasse à formação do actual governo, que seria viabilizado com o apoio das Esquerdas parlamentares. Depois, todos nos lembramos que em uníssono, estes parceiros sociais que chegaram a acordo, são os mesmos que acerrimamente se opunham a qualquer alteração na legislação laboral e são os mesmos que agora aplaudem estas alterações na legislação laboral. Porque será?
Uma das razões de toda esta situação é que de facto o que seria essencial alterar na legislação laboral para o lado da parte mais frágil nas relações laborais que são os trabalhadores, não está a ser abordado.
Da parte da CGTP-IN, bem insistimos e reclamamos. Vamos acabar com a caducidade dos contratos que até agora nada resolveu e só tira capacidade de negociação aos trabalhadores e ás suas associações representativas que são os sindicatos. Vamos acertar a questão do tratamento mais favorável. Vamos resolver a questão dos cortes nos dias de Férias, vindo com a Troika. Vamos acertar um valor mais justo para o trabalho suplementar, horas extras e descansos compensatórios por esse trabalho extraordinário. Vamos tratar do valor das indemnizações nas compensações por despedimento. Nada que apareça no tal acordo.
Haverá quem pergunte, então não haverá nada a salientar, do acordo agora conseguido?
Pode-se dizer que pouco, ou nada. Uma pequena redução nos prazos dos contratos a termo, sobre os quais se deveria assumir de uma vez por todas que só deveriam existir para situações extraordinárias, o que não é o caso.
Uma pequena alteração no subsídio social de desemprego, que reduz o prazo de garantia mas que não altera a condição de recurso e por isso é algo pouco acessível aos trabalhadores mesmo com baixos rendimentos.
O reforço de meios e instrumentos de actuação da A.C.T. (Autoridade para as Condições de Trabalho) que até menciona vários dos aspectos que temos vindo a insistir que têm que ser melhorados com vista a uma melhor intervenção da inspecção, mas que nos parece ser mais uma vez apenas promessas teóricas não concretizada.
O titulo da PROPOSTA DE ACORDO, “Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação colectiva” até pode parecer todo pomposo mas não corresponde em nada àquilo que era expectável de um governo que sucede a um outro que se aproveitou do argumento das exigências da Troika para desvalorizar o trabalho, reduzir os salários e as pensões e tudo permitir de desrespeito dos trabalhadores por parte das entidades patronais.
Isto para além de se continuar hoje a negociar os mesmos pequenos aspectos, para inglês ver, quando as exigências são muito maiores, o futuro do trabalho apresenta-nos grandes desafios, a 4ª revolução industrial está aí e nada nestes documentos inócuos transparece, dessas preocupações para com o futuro.
O melhor é voltar brevemente ao assunto e desafiar outros a contribuir para este debate.
- Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, participante do CAT da Base Fut e dirigente da LOC/MTC.