Aumento do Salário Mínimo Nacional

Entrou em vigor a 01 de janeiro de 2026 um novo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), no âmbito da política de valorização progressiva dos rendimentos do trabalho, sendo o mesmo atualizado de € 870,00 em 2025,         para € 920,00 em 2026.

As entidades empregadoras deverão, por isso, assegurar a atempada atualização dos valores salariais.

➡️ Atualização do IAS – Indexante dos Apoios Sociais

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é igualmente atualizado em 2026, de € 522,50 para € 537,13, tendo esta atualização reflexo no valor de múltiplas prestações sociais, contributivas e limites legais, nomeadamente, no valor máximo de prestações de Segurança Social, como o subsídio de desemprego.

➡️ Aumento de Pensões e Prestações Sociais

Assiste-se a uma atualização dos valores das pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social (SS) e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA).

As pensões, nomeadamente as mais baixas, aumentaram 2,8% face aos montantes vigentes em 2025, com variações em função dos escalões de rendimento:

• 2,80% – as pensões de valor igual ou inferior a 2 vezes o valor do IAS (€ 1.074,26), com o mínimo de € 9,29 quando não inferiores a € 331,79;
• 2,27% – as pensões de valor superior a 2 e até 6 IAS (€ 3.222,78), com o mínimo de € 30,08;
• 2,02% – as pensões de valor superior a 6 e até 12 IAS (€ 6.445,56), com o mínimo de € 73,16.

Não são atualizadas as pensões de valor superior a 12 IAS (€ 6.445,76).

São, ainda, atualizados os valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de SS:

Escalões por anos de carreira contributiva	Valor mínimo da pensão (€)
Menos de 15 anos	341,08
15 a 20 anos	357,80
21 a 30 anos	394,82
31 e mais anos	493,52

São, igualmente, atualizados os valores mínimos de pensão de aposentação, reforma e invalidez pagos pela CGA:

Tempo de serviço	Valor mínimo (€)
5 a 12 anos	318,76
Mais de 12 a 18 anos	332,24
Mais de 18 a 24 anos	355,16
Mais de 24 a 30 anos	397,45
Mais de 30 anos	526,60

Finalmente, são ainda atualizadas outras pensões e complementos:

• Pensão de velhice do regime não contributivo – € 262,40
• Pensão provisória de invalidez – € 262,40
• Pensão de velhice/invalidez do regime especial das atividades agrícolas – € 314,85
• Pensão de velhice dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas – € 262,40
• Complemento de pensão mínimo mensal por cônjuge a cargo – € 47,92
• Complemento extraordinário de solidariedade – € 22,38 para titulares menores de 70 anos e € 45,67 para titulares que tenham ou venham a completar 70 anos
• Complemento mensal por dependência dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de SS – € 131,20 (1.º grau) e € 236,16 (2.º grau)
• Quantitativo mensal do complemento por dependência dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e dos regimes a estes equiparados – € 118,08 (1.º grau) e € 223,04 (2.º grau).

➡️ Atualização das Pensões por Acidentes de Trabalho

As pensões por incapacidade permanente e por morte resultante de acidentes de trabalho são igualmente objeto de atualização em 2,8% para o ano de 2026.

Tal atualização repercute-se no contexto de eventual responsabilidade das entidades empregadoras e seguradoras, no âmbito de acidentes de trabalho.

 

Informação do Sindicato dos Operários Corticeiros  do Norte/Segurança Social