Paula Gil*

Quando se fala da AIMA, a percepção pública tende a concentrar-se quase exclusivamente numa dimensão: a emissão e renovação de documentos de residência. Essa associação é compreensível, sobretudo porque os atrasos acumulados na transição do antigo SEF para a nova Agência tiveram grande visibilidade mediática.

Contudo, reduzir a AIMA à gestão documental é ignorar uma parte fundamental da sua missão. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP foi criada precisamente para representar uma mudança de paradigma nas políticas migratórias portuguesas, reunindo numa mesma entidade as funções administrativas de migração e as responsabilidades de acolhimento, integração e inclusão que anteriormente pertenciam ao Alto Comissariado para as Migrações. Poucos cidadãos saberão que a AIMA não trata apenas de autorizações de residência.

Através do seu Departamento de Integração de Migrantes, acompanha a integração de refugiados e beneficiários de proteção temporária, coordena programas de aprendizagem da língua portuguesa, promove formação profissional, apoia o acesso ao emprego, à habitação, à saúde, ao ensino superior e ao empreendedorismo migrante. Mantém ainda uma relação permanente com associações de migrantes e articula a ação de múltiplas entidades públicas e privadas que intervêm no processo de integração.

Processos documentais são primeiro passo para a integração dos imigrantes

A própria criação da AIMA assentou na convicção de que a documentação não é um fim em si mesmo, mas antes o primeiro passo para uma integração segura, regular e digna. O legislador foi explícito ao afirmar que o acolhimento, a integração, a interculturalidade, o diálogo inter-religioso e o combate à discriminação devem ser encarados como dimensões inseparáveis da gestão das migrações.

Também é pouco conhecido que a AIMA integra um departamento especificamente dedicado à igualdade e ao combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação, promovendo a interculturalidade, a participação cívica das comunidades migrantes e a valorização da diversidade como fator de coesão social. Num país que enfrenta desafios demográficos significativos e que depende crescentemente da contribuição de trabalhadores estrangeiros para vários setores económicos, a integração não é apenas uma questão humanitária; é também uma questão estratégica para o desenvolvimento nacional. É precisamente neste domínio que a AIMA desempenha um papel silencioso, mas essencial: criar condições para que quem escolhe Portugal possa não apenas residir legalmente, mas viver, trabalhar, aprender e participar plenamente na sociedade portuguesa.

Naturalmente, os processos documentais são importantes e a sua eficiência é indispensável. Mas a verdadeira missão da AIMA vai muito além dos títulos de residência emitidos. Ela concretiza-se na capacidade de acolher, integrar e criar condições para que cada migrante encontre o seu lugar na sociedade portuguesa. Trata-se de uma dimensão menos visível e raramente notícia, mas é precisamente nesse trabalho silencioso que reside o mais profundo valor do serviço público.

*Técnica Superior da AIMA,, especialista em migrações, representa a BASE-FUT na Plataforma Internacional para a Cooperação e Migrações.