Prestação Social Única, também conhecida pela sigla PSU, será um apoio não contributivo destinado a pessoas e famílias em situação de pobreza ou de insuficiência de recursos económicos. Espera-se, o próprio Presidente da República também espera, que com esta prestação única não se reduzam apoios já tão pequenos!

Em vez de existirem várias prestações com condições, formulários e métodos de cálculo diferentes, o novo regime pretende reunir diversos apoios numa resposta comum.

A PSU deverá ser composta por:

um montante base destinado a responder à insuficiência económica;

uma eventual majoração por parentalidade

uma eventual majoração por desemprego

uma componente de incentivo ao trabalho.

O valor final dependerá da composição do agregado familiar, dos seus rendimentos e da situação concreta que justifica a atribuição do apoio.

O complemento solidário para idosos não fará parte das 13 prestações incluídas na PSU

Não é um pagamento igual para toda a gente. O montante será ajustado aos rendimentos, à composição do agregado familiar e às componentes aplicáveis em cada situação.

 

A autorização aprovada pelo Parlamento prevê a integração de 13 prestações sociais:

• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio social parental inicial;
• Subsídio social parental por risco clínico durante a gravidez;
• Subsídio social por interrupção da gravidez;
• Subsídio social por riscos específicos;
• Subsídio social por adoção;
• Subsídio social por necessidade de deslocação para uma unidade hospitalar fora da ilha de residência, para realização do parto e acompanhamento;
• Pensão social de velhice;
• Pensão social do regime especial de proteção na invalidez;
• Complemento extraordinário de solidariedade;
• Pensão de viuvez;
• Pensão de orfandade;
• Subsídio social de desemprego.

 

Se tem dúvidas quanto à sua situação informe-se junto das autoridades locais como as juntas de freguesia, câmaras municipais, paróquias, segurança social e sindicatos. A PSU são prestações que se recebem por falta de rendimentos e a que temos direito enquanto cidadãos.

Há pessoas pobres que não beneficiam das prestações porque não possuem as competências necessárias como aceder à internet ou literacia suficiente para responder adequadamente aos formulários exigidos. O Estado deve ter em conta esta situação de exclusão!