Por influência das entidades patronais o governo de Montenegro desenterrou a modalidade de bancos de horas individual! Vamos saber porque insistem algumas empresas nesta modalidade de trabalho extraordinário não pago.

Atualmente as empresas já dispõem da modalidade de banco de horas por negociação coletiva e banco de horas grupal, (artigos 208 e 208-B). Utilizando estas modalidades a gestão das empresas pode organizar devidamente os picos de produção ou de serviços sem custos. Estas modalidades terão, porém, que ser aceites pelos trabalhadores, ou seja, terão de ser negociadas com os sindicatos ou referendadas pelos trabalhadores.

A lei já favorece bastante a gestão empresarial em prejuízo dos trabalhadores, pois permite que por negociação coletiva o trabalhador possa trabalhar mais 4 horas diárias e 60 horas /semana. E no banco de horas grupal o aumento está limitado a duas horas /dia e 50 horas/ semana com um teto de 150 horas por semana.

No banco de horas individual a gestão do tempo de trabalho seria apenas um assunto a resolver entre o gestor/patrão e o trabalhador. O patrão pede mais horas e o trabalhador em geral vai aceitar pois está numa posição de inferioridade. A liberdade e vontade coletiva dos trabalhadores está fora da solução!

Em entrevistas públicas os representantes das empresas dizem que o banco de horas individual é bom pois permite maior flexibilidade ao trabalhador! Ora, é precisamente o contrário! Para além de terem horas de trabalho não pago conseguem que o trabalhador fique a trabalhar quando é bom para os negócios da empresa e pode não ser bom para a vida familiar e social dos trabalhadores.

Para os sindicatos esta questão é inaceitável pois consideram que as empresas pretendem esta modalidade de banco de horas para não pagarem horas extraordinárias sem grandes condicionantes. Hoje trabalhas porque a empresa precisa e, posteriormente, descansas em dia a combinar, sendo, por vezes, adiado este descanso por tempo indeterminado!

Esta questão é uma das mais polémicas da proposta do governo. O princípio sagrado é: todo o trabalho é pago! Trabalho extraordinário é pago extraordinariamente! O tempo é um dos valores mais importantes da nossa vida! A Ministra do Trabalho nunca deixou cair esta proposta. Os sindicatos vão ter de se manter firmes nesta matéria. Seja uma pessoa informada para defender os seus direitos! Esteja atento aos que dizem os sindicatos. Sindicalize-se!