A Associação Ambiental «Campo Aberto» chama  a atenção para o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), também conhecido como “Mapa Verde”, que define o mapa nacional onde poderão ser instaladas, com procedimentos simplificados, as futuras centrais solares e eólicas, dispensando os habituais processos de Avaliação de Impacte Ambiental. Apelo à vossa participação nesta consulta pública, que está aberta até 15 de julho e que terá consequências profundas para os territórios rurais de todo o país. 

Além do seu impacto prever abranger 7% do territorio nacional, muitos movimentos cívicos têm alertado que a proposta em consulta deixa muitas questões fundamentais por responder, faltando precisamente aquilo que permitiria às populações perceber o que está em causa: mapas concretos das futuras delimitações das zonas de aceleração, o que torna o processo pouco transparente.

Mesmo entidades oficiais como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as CCDR do Centro, Alentejo e Algarve manifestaram reservas técnicas relevantes, alertando nomeadamente para o risco de “monofuncionalização energética” de territórios de baixa densidade, com destaque para a Beira Baixa e o Médio Tejo, e para interferências em áreas beneficiadas por aproveitamentos hidroagrícolas e sobreposições com zonas da Reserva Ecológica Nacional.

Segue um resumo dos modos de intervenção à nossa disposição neste momento:

1. Participação na Consulta Pública do PSZAER (URGENTE: encerra a 15 de julho de 2026);
2. Envio de e-mails de oposição formais, caso pretendam reforçar a vossa posição junto de entidades relevantes (câmaras municipais, CCDR, EMER 2030);
3. Acompanhamento e apoio a iniciativas cívicas locais, como as desenvolvidas por movimentos de defesa do território nas regiões mais afetadas;
4. Partilha desta informação nas redes sociais e junto de coletividades locais, de forma a garantir a máxima visibilidade e sensibilização possível em torno desta causa.

Guia para participar na Consulta Pública do PSZAER

Portal Participa: https://participa.pt/pt/consulta/programa-setorial-das-zonas-de-aceleracao-da-implantacao-de-energias-renovaveis-pszaer
(Consulta pública aberta até 15 de julho de 2026)

Guia para participar:

1. Criar conta (Cartão de Cidadão obrigatório)
2. Confirmar e-mail
3. Aceder ao projeto: “Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)”
4. Clicar “Participar / Enviar contributo” (exemplo de texto disponível abaixo)
5. Selecionar “Discordância” (ou a opção crítica equivalente)
6. Submeter e guardar comprovativo

 

Note:

• O número de Cartão de Cidadão é obrigatório para a participação ser aprovada
• 1 participação por pessoa
• Qualquer cidadão pode participar
• Pode anexar PDF’s
• Linguagem simples é suficiente

 

Modelo de texto para a Consulta Pública do PSZAER

“Exmos. Senhores,

Venho apresentar Parecer Desfavorável e Oposição formal à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) na sua forma atual.

Considero grave que a consulta pública decorra sem a disponibilização de cartografia concreta e detalhada das futuras Zonas de Aceleração de Energias Renováveis, o que impede uma avaliação informada por parte dos cidadãos e das comunidades diretamente afetadas.

Manifesto ainda preocupação com os riscos identificados por entidades técnicas, nomeadamente a possível monofuncionalização energética de territórios de baixa densidade, a interferência em áreas beneficiadas por aproveitamentos hidroagrícolas, e sobreposições com áreas da Reserva Ecológica Nacional, incluindo cabeceiras de bacias hidrográficas e zonas de infiltração de aquíferos.

O procedimento simplificado que dispensa a Avaliação de Impacte Ambiental para os projetos localizados nestas zonas não deve ser aprovado sem garantias sólidas de que a delimitação final resulta de um verdadeiro exercício de planeamento territorial, e não de decisões remetidas para a fase de licenciamento de cada projeto.

Pelas razões expostas, solicito a revisão desta proposta, com maior transparência cartográfica e reforço das salvaguardas ambientais e territoriais.

Com os melhores cumprimentos,
(assinatura)”

Ver Associação Campo Aberto