Pedro Estevão*

Ontem, a Assembleia da República rejeitou na generalidade a revisão do Código do Trabalho proposta pelo Governo. Foi uma das maiores vitórias do movimento sindical português e da democracia portuguesa em tempos recentes. E uma das maiores – e mais merecidas – humilhações políticas sofridas por um Governo de que há memória.

No entanto, ao princípio, nada fazia prever que assim seria. Quando o Governo apresentou o seu projeto no verão de 2025, as reações das forças progressistas foram de justa indignação, mas de mais ou menos secreto desespero. Indignação pela violência nua da proposta. Uma proposta não sufragada nas urnas, concebida pela calada, sem qualquer suporte empírico para os supostos benefícios que reclamava e que escondia mal o seu objetivo principal de desequilibrar ainda mais a relação de forças entre trabalho e capital a favor deste último. Desespero, porque parecia impossível travar na sua intenção um governo recém-empossado e que dispunha de uma ampla maioria de direita no parlamento.

Na derrota do pacote houve sobretudo mérito do Movimento Sindical

Por isso, o processo que se seguiu é merecedor de reflexão aprofundada. Houve, claro, a inabilidade do Governo e da sua Ministra do Trabalho que, num misto de arrogância e incompetência – quando não estupidez pura e simples – conseguiu alienar quase todos os seus potenciais aliados. Mas houve sobretudo mérito da parte do movimento sindical.

O movimento sindical teve a clarividência estratégica de entender que, perante a atual composição do parlamento, só havia uma hipótese de derrotar o pacote laboral: condicionar os partidos – em especial, o Chega – demonstrando que os custos eleitorais de um eventual voto favorável seriam insuportáveis.

Para o conseguir o movimento sindical percebeu que tinha, em primeiro lugar, de ganhar a batalha da narrativa. Ou seja, tinha de conseguir tornar hegemónica a sua interpretação quanto às intenções do Governo. É que não basta ter razão. É preciso parecer que se tem razão. E é preciso que os outros saibam que se tem razão.

Consegui-lo não foi um feito menor. No atual quadro mediático, as questões do trabalho tendem a ser ignoradas. E, quando recebem alguma atenção, é quase sempre sob uma lente anti-sindicatos e pró-patronato. Por isso, foi fundamental a ação em dois planos: junto dos trabalhadores nos locais de trabalho; e na comunicação social. No primeiro plano, foi de grande importância o trabalho aturado – em especial, da CGTP-IN – de desmontagem cuidadosa da proposta do governo, municiando sindicalistas e ativistas com documentos de qualidade para o seu trabalho de sensibilização. No segundo plano, foi essencial a mobilização de especialistas e de pessoas com simpatia pelo movimento sindical na produção de artigos e em aparições na TV e na rádio, que foram transformando a perspetiva de jornalistas e “comentariado” sobre o pacote laboral.

Um fator chave para a eficácia destas ações foi a capacidade de selecionar um elenco relativamente reduzido de medidas de alto impacto, tornando-as símbolos das intenções do Governo. A enxurrada de alterações que constavam do projeto “Trabalho XXI” tinha também por propósito dificultar a sua crítica. Mas o movimento sindical soube desativar esta armadilha, centrando a atenção num punhado de aspetos de gravidade mais evidente: fim da obrigatoriedade de reinserção do trabalhador despedido ilegalmente, eternização de contratos a prazo, individualização dos bancos de horas, limitações à entrada dos sindicatos nas empresas e restrições do direito à greve.

Portugueses perceberam as questões importantes do pacote

Mas tão importante como a capacidade de seleção de pontos críticas foi a forma como estes foram sendo formulados. Para que uma narrativa seja hegemónica numa sociedade, tem de atender à heterogeneidade desta. Uma narrativa hegemónica não é uma narrativa em que todos se identificam com tudo, mas antes uma narrativa em que todos veem nela algo de seu. Ou seja, o caminho para a hegemonia não é a pureza ideológica ou o sectarismo, mas o seu contrário: a capacidade de expressar um conjunto de ideias-chave em termos que façam sentido através de toda a sociedade. Nenhuma pessoa decente fica insensível à injustiça num despedimento. Nenhum pai ou avó fica alheio à eternização do contrato a prazo dos seus filhos ou netos se se ligar isso à dificuldade de estes saírem de casa, constituírem família e terem o seu projeto de vida próprio. Nenhum católico fica indiferente ao banco de horas individual se se revelar como a desregulação do tempo de trabalho constitui um ataque à família. Nenhum democrata fica alheio à proibição da entrada dos sindicatos na empresa se se mostrar como isso é um ataque à liberdade de associação.

A Greve Geral de 11 de dezembro foi momento chave!

Conseguida a hegemonia durante o outono de 2025, chegava a hora de a demonstrar ao Governo. E aqui entra a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, o momento-chave do processo. Esta Greve teve uma característica crucial: a convergência sindical na sua convocação. Esta convergência conferiu-lhe um trunfo decisivo: impediu que fosse desvalorizada pelo governo e pelo patronato como uma greve de fação; e permitiu ao movimento sindical afirmá-la com uma greve de todos os trabalhadores e de todo o país.

E o país respondeu ao apelo. A Greve Geral de 11 de dezembro não só atingiu níveis históricos de adesão como foi recebida com enorme simpatia pela população. No fim do dia da greve, nenhum esforço de propaganda governamental conseguia mascarar o que se tornara óbvio: que o pacote laboral era profundamente impopular.

E este facto é o que vai condicionar tudo o que se segue: é o que coloca a UGT numa posição de força para resistir à pressão para um acordo, evitando assim dar um verniz de legitimidade à proposta do Governo. E é o que obriga o Chega a votar contra ela na AR, ao arrepio da sua matriz ideológica. De possibilidade remota em julho de 2025, a derrota do pacote laboral tornou-se num desfecho inevitável em junho de 2026. A estratégia do movimento sindical triunfou.

Foi uma grande vitória dos trabalhadores

Foi, pois, uma grande vitória dos trabalhadores e das suas organizações representativas. Foi uma vitória da CGTP-IN, que foi incansável na mobilização e no esclarecimento dos trabalhadores e no canalizar da sua indignação em duas grandes Greves Gerais e múltiplas manifestações. Foi uma vitória da UGT, que conseguiu gerir as suas tensões internas, resistir às pressões e não ceder à chantagem do Governo. Foi uma vitória dos sindicatos independentes, com vários deles a perceberam imediatamente a gravidade da situação e a estarem na linha da frente da luta. Foi, em suma, uma vitória do movimento sindical português que, sem negar a sua diversidade, demonstrou ter capacidade para convergir quando foi necessário.

A celebração desta grande vitória é merecida e o alento que ela dá ao movimento sindical é importante. É certo que o que se conseguiu foi apenas evitar que uma situação má se agravasse. Mas podemos olhar também para as sementes desta vitória – municiamento de sindicalistas e ativistas com documentos de qualidade; mobilização ampla de especialistas e de figuras com simpatia pelo movimento sindical para influenciar o espaço mediático, seleção criteriosa e formulação de temas críticos em termos com que a vasta maioria da população se identifique, convergência em momentos críticos de luta – e ver nelas as pistas para que o movimento sindical retome a iniciativa na sua luta por um país mais justo, mais livre e mais fraterno.

20 de junho de 2026

• Coordenador Nacional da BASE-FUT, sociólogo.