Paula GIL*

Instalou-se no debate público português uma ideia tão repetida quanto falsa: a de que os imigrantes em situação irregular recebem subsídios do Estado. A afirmação circula nas redes sociais e é frequentemente usada em alguns discursos políticos, apesar de não corresponder à realidade.
A legislação portuguesa é clara. O acesso às principais prestações sociais exige identificação, residência legal e, na maioria dos casos, inscrição na Segurança Social. Sem autorização de residência ou outro título legalmente reconhecido, um cidadão estrangeiro não pode requerer apoios como o Rendimento Social de Inserção ou o Subsídio de Desemprego.
Importa esclarecer uma confusão recorrente. O acesso a cuidados de saúde urgentes, à proteção de menores ou a respostas de emergência social não corresponde à atribuição de subsídios. Trata-se de mecanismos básicos de proteção da dignidade humana, existentes em qualquer Estado de direito democrático.
Paralelamente, os dados disponíveis mostram que a imigração tem dado um contributo relevante para a sustentabilidade da Segurança Social, compensação do envelhecimento da população e resposta à escassez de mão de obra em vários setores da economia. Isto não significa que não existam desafios na gestão das migrações nem impede a discussão de políticas migratórias mais restritivas ou mais abertas. Mas esse debate deve assentar em factos e não em informações falsas.
Quando alguém afirmar que os imigrantes sem documentos recebem subsídios, vale a pena perguntar: quais subsídios? Ao abrigo de que norma legal? Através de que mecanismo administrativo? Dificilmente haverá resposta. Porque a realidade é simples e verificável: em Portugal, os imigrantes em situação irregular não recebem subsídios do Estado.

*Técnica Superior da AIMA, militante da BASE-FUT