Ontem ,dia 18 de março, reuniu o Conselho Nacional da CGTP. Na Resolução final daquele Órgão sindical podemos ler: «O Conselho Nacional da CGTP-IN considera imperativo que o governo retire o Pacote Laboral e que se revoguem as normas gravosas da legislação laboral. Condena a tentativa de afastamento da CGTP-IN do processo negocial, que desrespeita e viola os direitos constitucionais das organizações dos trabalhadores de participação na elaboração da legislação laboral, prevista no seu artigo 56º, uma tentativa que é reveladora da perspectiva do governo sobre os trabalhadores e os seus representantes e das concepções e práticas antidemocráticas que vêm sendo notórias. O Conselho Nacional regista a atitude antidemocrática do governo, que vai ao ponto de passar ao lado do funcionamento da CPCS – que tantas vezes propagandeia, promovendo um funcionamento paralelo com a tentativa de afastamento da CGTP-IN.

Apela ao desenvolvimento da luta reivindicativa e à mobilização dos trabalhadores para derrotar o Pacote Laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Apela, também, a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores que se envolvam e convirjam na luta pela retirada do Pacote Laboral.

Para o desenvolvimento da luta e a mobilização dos trabalhadores é preciso intensificar a intervenção e acção nos locais de trabalho, empresas e serviços, dinamizando a acção reivindicativa em torno dos cadernos reivindicativos e propostas para a contratação colectiva, derrubando os bloqueios e recusas patronais, levando o mais longe possível as justas, necessárias e possíveis reivindicações dos trabalhadores.

Assim, o Conselho Nacional decide:

– Lançar um “AVISO GERAL! – Mais salário e direitos para quem produz a riqueza! | Fazer cair o Pacote Laboral” por todo o país, mobilizando os trabalhadores para a luta pelas suas reivindicações, com a marcação de acções, concentrações, greves e paralisações por melhores salários e a garantia de direitos, e, a partir da multiplicação dessas lutas nos locais de trabalho, construir a resposta convergente para fazer cair o Pacote Laboral;

– Garantir uma forte mobilização para a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no próximo dia 28 de Março, em Lisboa, com o lema “O Pacote é p’ra cair! + salário + direitos”;

– Convocar uma Manifestação Nacional para o próximo dia 17 de Abril, em Lisboa, pelo aumento geral e significativo dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida, pela garantia de direitos, pela defesa e reforço dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da lei que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores e pela derrota do Pacote Laboral, com o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”;

– Dinamizar as comemorações do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, sob o lema “Com a força dos trabalhadores. Afirmar Abril, Cumprir a Constituição”, exigindo a aplicação dos direitos que consagra e o projecto que corporiza para o País; inaugurar uma Exposição Central e um mural sobre os 50 anos da CRP, no Espaço Memória – Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN no Seixal, no dia 21 de Abril; realizar um Encontro Nacional sobre a CRP, no dia 21 de Maio, no Fórum Seixal;

– Dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 52.º aniversário do 25 de Abril, esclarecendo sobre as conquistas alcançadas com a Revolução, combatendo concepções e projectos reaccionários e afirmando os valores e as conquistas de Abril, essenciais para o presente e o futuro;

– Preparar as comemorações do 1.º de Maio, momento alto da luta, com o lema “Lutar pela vida melhor a que temos direito! Salários, direitos, serviços públicos” e sub lema “Derrotar o Pacote Laboral”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e das Regiões Autónomas;