A BASE-FUT tem participado nas lutas contra a proposta do governo de revisão do Código do Trabalho e acompanhou as negociações que o executivo conduziu com alguns parceiros sociais ao longo dos últimos meses. Procurámos dar o nosso contributo para que a Greve Geral de 11 de dezembro passado fosse realizada em convergência sindical, com a adesão de sindicatos da CGTP, UGT e sindicatos independentes – uma condição que se revelou fundamental para o seu sucesso.

O governo comportou-se ao longo deste processo com enorme arrogância, desrespeitando instituições e mostrando um profundo desprezo pelos interesses dos trabalhadores e pelos seus legítimos representantes – no que já classificámos como o “grau zero” do diálogo social em Portugal. A este respeito, a BASE-FUT denunciou a decisão unilateral do Governo de excluir a CGTP do processo e lamenta as tentativas do Governo, dos partidos que o apoiam e de outras entidades de condicionar a autonomia sindical da UGT.

Na passado dia 7 de maio, o Governo, sem conseguir obter o acordo com a UGT para a sua proposta,  declarou findo este processo negocial. Após mais esta derrota, o Governo prepara uma última e desesperada manobra para salvar o pacote laboral: apresentá-lo na Assembleia da Repúbica e tentar obter o apoio da extrema-direita para a sua aprovação – desconhecendo-se até onde estará disposto a ir para o conseguir.

Entretanto, após diversas manifestações com forte adesão dos trabalhadores e perante, a CGTP convocou para o próximo dia 3 de junho uma Greve Geral, exigindo que o Governo abandone definitivamente o pacote laboral

 

Neste quadro a BASE-FUT:

• Congratula a CGTP pelas lutas sindicais que tem promovido e pelo seu trabalho incansável de produção de informação de qualidade, de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, contribuindo assim de forma decisiva para a descredibilização da proposta do governo na sociedade portuguesa.
• Saúda a UGT pela firmeza que revelou na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores;
• Considera que a convocação de uma nova Greve Geral é pertinente e se justifica plenamente face à teimosia do governo em avançar com uma revisão do Código do Trabalho que não foi sufragado, não responde a nenhum problema real da economia portuguesa e apenas serve para intensificar a exploração do trabalho.

 

A BASE-FUT apela ao diálogo entre as centrais sindicais e entre estas e os sindicatos independentes com vista à convergência de todos neste Greve Geral. O sucesso desta greve é fundamental para lembrar a todos os partidos na Assembleia – em particular à direita – que os trabalhadores e o povo português estão firmemente contra esta proposta. .

 

Lisboa, 09 de maio de 2026

A Comissão Política Nacional da BASE-FUT