Ryanair tem que cumprir a lei

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Termina hoje ,25 de agosto, a greve de cinco dias dos tripulantes da Ryanair em Portugal convocada pelo Sindicato do Pessoal de Voo.Com a requisição civil decretada pelo governo e com a substituição ilegal de tripulantes a greve teve reduzidos efeitos nos respectivos voos da companhia irlandesa.Todavia o sindicato conseguiu uma tomada de posição do governo português através do Ministério das Infraestruturas e Habitação.Com efeito aquele Ministério tornou pública uma nota onde refere que « tem estado por estes dias a acompanhar com especial atenção e preocupação a greve dos tripulantes de cabine da Ryanair.
Desde o início da greve, a Autoridade para as Condições de Trabalho tem estado a investigar as suspeitas de irregularidades no cumprimento das normas legais da greve por parte da companhia de aviação. Tal como a ACT já esclareceu publicamente, serão desencadeados todos os procedimentos que julgar necessários, nomeadamente participações crime ao Ministério Público a que haja lugar»O Ministério afirma também que a Ryanair tem que cumprir a lei e que o governo irá reunir com o sindicato e a aquela companhia para que a lei seja cumprida.

Com efeito o principal ponto de conflito prende-se com a recusa na prática de cumprimento da legislação laboral portuguesa e até comunitária por parte da Ryanair. Neste quadro, para além da utilização ilegal de trabalhadores temporários, aquela empresa não paga subsídios de férias e de Natal e não cumpre as leis sobre os direitos de parentalidade.

Segundo o Sindicato escreve no seu blogue Escala de Combate «Na Ryanair trabalha-se à jorna como no Séc. XIX. Se são sorteados para trabalhar ganham, se não, recebem Zero. Mas para ir trabalhar é obrigatório estar disponível. Por esta disponibilidade para a empresa, 24h por dia, recebe-se 0 €. Além de estarem alijados das operações diárias e dos planos futuros da companhia os trabalhadores estão efetivamente à mercê da gestão quando se trata de colocações de base, reservas, férias etc. Um ordenado de Zero euros significa, na prática, ausência de descontos para a reforma, dificuldades para financiar uma casa, falta de autonomia para o planeamento familiar além de uma segurança precária em caso de doenças, acidentes etc.

Como arma de chantagem suprema a Ryanair está a utilizar a ameaça de despedimentos.Em pleno conflito em Portugal e na Espanha a empresa em vez de negociar enviou um mail aos trabalhadores anunciando o encerramento das bases de Faro e das Canárias com possível despedimento de 100 trabalhadores em Portugal e mais de 500 na Espanha.Neste quadro a Unión Sindical Obrera (USO) já decretou uma greve de dez dias em setembro.

Michael O’Leary o patrão principal da Ryanair foi considerado pelos sindicalistas o ano passado o pior patrão do mundo pela suas práticas de precarização próprias do século XIX.

 

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