Pedro Estevão, sociólogo e Coordenador Nacional da BASE-FUT, tem defendido a necessidade de uma larga convergência sindical  e social para impedir que o governo faça aprovar a sua proposta de revisão da lei do trabalho. Assinou o Apelo de vários sindicalistas às Centrais sindicais CGTP e UGT para que convergissem com ações concretas nesta luta. No Conselho Nacional da CGTP defendeu que a proposta do governo de Montenegro é um retrocesso civilizacional que ataca a proteção dos trabalhadores no emprego e outras esferas da vida como a família, lazer e vida social! Seria necessária a convergência sindical e social para derrotar esta verdadeira contra reforma laboral. Nesta pequena entrevista foi convidado a explicitar algumas das ideias ali manifestadas.

A BASE-FUT divulgou um comunicado em que considera a reforma laboral proposta pelo governo de Montenegro um retrocesso civilizacional. O mesmo conceito foi utilizado numa intervenção tua no Conselho Nacional da CGTP. Podes explicar em que medida?

PEDRO ESTEVÃO– Se falamos de retrocesso, é porque houve antes um avanço. E o que foi esse avanço civilizacional? Foi o estabelecimento de dois consensos fundamentais e intimamente relacionados. O primeiro é que o trabalho não pode ser tratado como uma mercadoria, porque dele depende do trabalho depende a subsistência, o reconhecimento social e a realização pessoal do trabalhador. O segundo é que uma relação de trabalho não é uma relação entre duas partes iguais, mas uma relação de poder e subordinação, onde há uma parte claramente mais fraca, que é o trabalhador.

Estes princípios estão na origem de existência um direito do trabalho e de tribunais de trabalho separados do direito e dos tribunais comerciais, do direito de negociação coletiva, do direito à greve, ou da proibição do despedimento sem justa causa. Enfim, do que podemos chamar os pilares do nosso sistema de relações laborais.

Ora, a reforma proposta pelo Governo – ou talvez seja melhor chamar-lhe contra-reforma – vai num único sentido: atacar violentamente estes princípios fundamentais. Diminui a proteção dos trabalhadores no emprego. Fomenta a eternização de situações de precariedade. Torna mais fácil mascarar relações subordinadas como sendo trabalho independente ou prestação de serviços. Promove danos nas outras esferas da vida – família, lazer, participação cívica e política – através da desregulação do tempo de trabalho. Fragiliza a negociação coletiva, alargando o número de matérias que podem ter um tratamento pior do que a lei geral e de motivos que permitem a alteração ou o término das convenções coletivas. Restringe a liberdade sindical, dificultando a entrada dos sindicatos nas empresas e restringindo o direito de reunião dos trabalhadores. E coloca uma série de obstáculos práticos ao exercício direito à greve pelos trabalhadores, largando os setores de atividade e profissões obrigadas à prestação de serviços mínimos. Por tudo isto, não me parece exagerado chamar retrocesso civilizacional a uma eventual implementação desta proposta.

 

 Tu e Vários militantes da BASE-FUT assinaram o apelo à Convergência sindical no passado mês de setembro pedindo a unidade entre as duas maiores Organizações sindicais, A CGTP e UGT, para combater esta proposta legislativa do governo. Consideras fundamental esta convergência?

PEDRO ESTEVÃO– Absolutamente. Deixa-me, primeiro, esclarecer o meu ponto de partida. O combate a esta contra-reforma é parte de um combate existencial pela democracia. E, em combates deste tipo, só interessa ganhar. Não há vitórias morais nem medalhas para o segundo lugar. Se perdemos esta batalha, perdem todos os trabalhadores. Por isso, ser eficaz tem de ser o alfa e o ómega da nossa estratégia.

Depois, deixa-me também clarificar o que se entende por convergência. Ninguém está a falar de partilhar cadernos reivindicativos ou assinar acordos coletivos em conjunto. E muito menos de diluir as conceções muito diferentes de sindicalismo que CGTP e UGT preconizam. Trata-se tão só de convergir sobre um ponto: esta contra-reforma é altamente prejudicial para os trabalhadores e, como tal tem de ser travada.

As centrais sindicais são atores fundamentais nas lutas sociais, pelo conhecimento profundo que dispõem do sistema de relações laborais e das condições de trabalho dos trabalhadores, pelo enorme número de pessoas que são filiadas nos sindicatos que as compõem e pelas década acumuladas de experiência na sua mobilização. E vamos precisar de tudo isto. Não fazer esta convergência por ressentimento, sectarismo ou taticismo, é tirar-nos recursos valiosos dos quais não podemos prescindir. E tornar mais provável a derrota.

Além disso, não devemos desprezar o lado simbólico. A convergência na ação entre a CGTP e a UGT nesta matéria tem um significado evidente: que todos os trabalhadores rejeitam liminarmente esta reforma.  É um sinal para o governo de que a resistência à reforma é para ser levada a sério. Uma mensagem clara para toda a gente, se quiseres: para aprovar esta contra-reforma, o governo tem de ir contra a vontade do povo que governa. Ao não convergir, estamos a destruir esta imagem de rejeição unânime e assim a minar a nossa posição.

Finalmente, porque vai ser preciso jogar em todos os tabuleiros. E a integração da UGT neste combate é particularmente crítica neste aspeto, pois é uma central que integra correntes sindicais e sindicalistas próximos do PSD e do CDS – os partidos que sustentam o atual governo. Isto confere a estes elementos uma capacidade desproporcional de influência sobre as decisões do governo, capacidade essa que não pode ser desperdiçada. Eles são um (se calhar o único) dos canais que estes partidos têm com o mundo do trabalho. E é muito importante que a mensagem que eles transmitam seja de rejeição.

 

 Tens falado também que, para além da convergência sindical, é necessária uma coligação social para demover o governo. Podes explicitar melhor essa tua ideia?

PEDRO ESTEVÃO– Como disse, a convergência sindical é uma condição absolutamente necessária para vencer este combate. Mas não creio que seja uma condição suficiente. Temos de ser realistas. Infelizmente, vivemos um tempo de hegemonia do individualismo exacerbado e da atomização social. Basta ver o sucesso de termos como “colaborador” ou como a larga fatia da classe trabalhadora que se identifica como “classe média”.

Isto significa que, neste momento, não vamos ganhar este combate se o enquadrarmos como matéria puramente laboral ou de classe. Por à frente da discussão pública os efeitos da contra-refroma sobre a negociação coletiva ou sobre o direito à greve em abstrato será fiel ao que nós, enquanto sindicalistas, cremos ser o coração político desta ofensiva do governo. Mas temo que fazê-lo seja suicida do ponto de vista da eficácia política – e, volto a dizer, a eficácia é tudo o que importa nesta luta.

O que temos de fazer é usar a ambição desmedida desta contra-reforma contra si própria para mostrar o seu efeito sobre coisas que as pessoas normalmente não vêm como associadas ao trabalho. Vê o caso da proposta escabrosa de perseguir as mães que decidem amamentar até mais tarde. Um cínico dirá que a ideia é tão grosseira e ofensiva que se tratava apenas de uma manobra de diversão. E terá provavelmente razão. Mas, se calhar sem o querer, o governo demonstrou como esta contra-reforma pode ter implicações profundas e devastadores em todas as esferas da vida. E vimos a comoção e indignação que o tema gerou, com organizações que raramente ou nunca falam sobre trabalho – como a Ordem dos Médicos – a denunciarem a proposta.

É precisamente este tipo de indignação generalizada e constante em torno de pontos específicos da contra-reforma que é preciso suscitar. O que implica estarmos duplamente abertos. Abertos para procurar ativamente e sensibilizar todas as organizações e instituições cujos valores, atenção e interesses podem de alguma forma ser atingidos por aspetos da contra-reforma. E abertos para assumirmos que temas que até podem parecer secundários para nós, mas que são centrais para os outros e/ou com os quais a generalidade das pessoas se pode identificar.

Quem vier para este combate, mesmo que seja por um tema que a nós nos parece lateral e mesmo que discorde de nós em tudo o resto, tem de ser bem-vindo e acarinhado. Não nos podemos esquecer que as convergências se fazem pelos mínimos, não pelos máximos. Parafraseando uma célebre tirada, aliamo-nos até ao diabo, se isso for preciso para derrotar esta contra-reforma.

 

A BASE-FUT vai comemorar o 51 Aniversario em Seia no próximo dia 8 de novembro. Como vês o papel da BASE-FUT nos próximos tempos que julgamos complexos e muito duros para as Organizações de trabalhadores?

PEDRO ESTEVÃO– É um papel muito importante.  Uma das causas da crise profunda que a nossa democracia atravessa é a atomização. A grande maioria de nós vive isolados ou em pequenas “bolhas” de pessoas que se parecem connosco, que pensam como nós, que gostam do que nós gostamos e que ignoram o que nós ignoramos. O nosso contacto com o que se passa à nossa volta – se o quisermos ter de todo – depende de uma comunicação social cada vez menos plural e de redes sociais cujo negócio assenta em confirmar os nossos gostos e validar os nossos preconceitos. Neste caldo, é de espantar que cresça a incompreensão, a intolerância e o ódio a tudo o que o não é exatamente igual a nós?

É por isso que estou convencido que as organizações como a BASE-FUT são as verdadeiras células da nossa democracia. Oferecem espaços de reflexão e discussão livres, fundamentais para que surjam e floresçam ideias alternativas que vão ao encontro dos problemas do nosso tempo. São sítios de aprendizagem, solidariedade e amizade. Mas são sobretudo locais onde encontramos pessoas que são diferentes de nós – na sua origem geográfica, na sua profissão, na sua idade, na sua experiência de vida, na sua opinião. Não há maior escola de democracia (e de humildade, já agora) do que aprender a ouvir os outros e a respeitar o que eles dizem e o que são. E percebermos que, sem eles, não conseguiremos fazer nada que valha a pena.