No centro do debate sobre as políticas de habitação deveria estar a a habitação social e a sua recuperação. Relatório da Provedoria da Justiça de 2025 denuncia que no nosso país vive muita gente em habitação indigna. Aqui transcrevemos o que nos diz o referido documento:
«Ao longo dos anos, o Provedor de Justiça tem vindo a registar um número significativo de queixas relacionadas com operações de despejo e demolição de construções precárias existentes em bairros de génese ilegal, em especial nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos.
Conforme sinalizado no relatório de atividades referente ao ano de 2024, o recurso a estas construções constitui um indício de pobreza em dimensões várias. Trata-se de uma realidade que comporta riscos para a segurança e saúde dos ocupantes, e implica barreiras no acesso a infraestruturas nesses serviços públicos essenciais para o quotidiano. Coexistem ainda problemas laterais de exclusão –como seja a impossibilidade de indicar uma morada junto dos mais diversos serviços –, o que dificulta relação com as instituições e deteriora o sentimento de pertença e visibilidade.
As queixas recebidas pelo Provedor de Justiça evidenciam a complexidade das intervenções promovidas pelas autarquias locais, em que se entrecruzam exigências de reposição da legalidade urbanística com a necessidade de assegurar a proteção de pessoas e agregados familiares em situação de particular vulnerabilidade. Durante o ano de 2025, foi novamente requerida a intervenção
Degradação do património habitacional público
do Provedor de Justiça, desta feita junto da Câmara Municipal de Loures, na sequência de operações de demolição no Bairro do Talude Militar. As queixas recebidas incidiram, principalmente, sobre a inexistência de alternativas habitacionais para os agregados que residiam nas construções demolidas. A insuficiência, inadequação e morosidade de soluções de habitação social agrava este quadro. A degradação do património habitacional público, refletida na existência de um número significativo de fogos devolutos – não raras vezes, ocupados ilegalmente –, limita a capacidade de resposta, a curto prazo, às necessidades de quem vive em situação de carência habitacional.
A ausência de intervenções estratégicas de reabilitação e de construção que assegurem condições adequadas de habitabilidade concorre para a perpetuação do problema e evidencia a urgência em adotar medidas estruturais de reforço da capacidade institucional ao nível local.
Face a este panorama, o Provedor de Justiça desencadeou uma iniciativa de natureza sistémica, destinada, designadamente, a aprofundar o conhecimento sobre as condições de desocupação e as principais preocupações dos vários intervenientes no atual contexto de crise habitacional. Identificou-se como fundamental integrar a perspetiva dos municípios – responsáveis pela promoção dos interesses das populações no domínio da habitação e ação social –, bem como da sociedade civil.
Há escassez de habitação social
A escassez e degradação da habitação social limitam a resposta às situações de carência. Perante este cenário, o Provedor de Justiça desencadeou uma iniciativa sistémica para conhecer melhor esta realidade habitacional e identificar soluções estruturais. Foram realizadas reuniões com municípios que têm demonstrado maior capacidade de intervenção nesta matéria, a fim de melhor conhecer as respetivas estratégias e planos de ação, encontrando-se igualmente prevista a realização de reuniões com municípios de áreas mais problemáticas, de onde
provém a maior parte das queixas dirigidas ao Provedor de Justiça neste domínio. No âmbito desta iniciativa, as fases subsequentes incluem a audição de entidades e organizações da sociedade civil com intervenção direta junto de populações sujeitas a vulnerabilidades agravadas, incluindo pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e cidadãos de etnia cigana. Foi também remetido a todos os municípios do território nacional um questionário destinado a efetuar um levantamento abrangente sobre situação habitacional local.»
Foto: Visão.