ENTREVISTA-Passadas as eleições presidenciais a questão do «pacote laboral do governo» e o combate ao mesmo volta a estar na ordem do dia. Nesta pequena entrevista  António Brandão Guedes ,dirigente da BASE-FUT, lembra que apenas com a continuidade das convergências sindicais e alianças sociais alargadas se poderá  dar «um novo rombo no barco do governo».

 P-O governo vai deixar cair o pacote laboral ou vai negociar com a UGT?

Creio que vai fazer uma encenação no Conselho de Concertação social sem perder muito tempo e chegar a acordo com a UGT, já que os patrões estão convencidos da «bondade» do pacote laboral e têm a ministra como sua negociadora.

O governo está fragilizado com as tempestades e com as presidenciais que não lhe foram favoráveis. Se deixar a sua ministra do trabalho levar a cabo o seu pacote de maldades vai ter de negociar com o Chega na AR e fica ainda mais nas mãos deste partido de extrema-direita!

Parece que a UGT já entregou uma contraproposta ao governo e neste momento tem um contexto mais favorável para negociar!

Creio, no entanto, que a UGT ganharia muito mais se negociasse em unidade com a CGTP e outros sindicatos independentes. Tenho pena se a convergência para a Greve geral de 11 de dezembro se tenha ali esgotado!

P- Mas a CGTP quer que o governo desista deste pacote e até agora é esta a sua estratégia.

Sim, será muito difícil que a CGTP participe de forma formal em qualquer negociação tendo por base o projeto do governo. Há sindicalistas na CGTP que porventura defendem uma estratégia de negociação, mas há outros que não querem essa estratégia, pois na opinião deles apenas daria força à UGT. Ora, na minha opinião o documento final seria muito melhor para os trabalhadores se a CGTP e UGT negociassem concertadamente! Será que o vão fazer?

Na minha opinião a convergência sindical deve continuar, muito em particular nas negociações de legislação laboral geral e sectorial tal como no domínio da segurança e saúde no trabalho, formação profissional, introdução e regulação da inteligência artificial, alterações climáticas, como a exposição ao calor, etc…

Entretanto, a CGTP tem um conjunto de mobilizações com destaque para as manifestações de 28 de fevereiro reivindicando a retirada do pacote e de aumentos salariais justos. Há que apoiar todas as ações que visem o combate á perda de direitos prevista naquele documento do governo. Mas sem convergências sindicais amplas que possibilitem um novo rombo no barco do governo será difícil ganhar a guerra!

P- Está longe a perspectiva de unidade e convergência sindical?

No atual contexto mundial e nacional o Movimento Sindical vai ser forçado a convergências cada vez mais profundas para combater este capitalismo predador que tornou o trabalhador e a trabalhadora em objetos descartáveis. Reparem que as grandes companhias mundiais como a Amazon ou a Banca e outras despedem milhares de trabalhadores e tal facto não escandaliza ninguém! Nem a própria Igreja Católica! Retirar o emprego a alguém, o seu único meio de sobrevivência, tornou-se um ato normal e aceitável nas nossas sociedades!

Os nossos governantes e os de outros países tratam o trabalho como algo que integra a economia. O projeto dos legisladores, do Ministério do Trabalho e da Ministra Ramalho é de uma insensibilidade terrível! Tem subjacente uma visão absolutamente economicista do trabalho e do trabalhador. É uma visão classista de quem considera o trabalhador e a trabalhadora meros fatores de competitividade e não seres humanos com uma vida familiar e social, expostos a riscos para a segurança e saúde, com necessidade de descanso! É um projeto que, de facto, deveria ser metido na gaveta e ponto final! Mas, para tal acontecer seria necessária muita mais força sindical e política! Sejamos realistas essa força apenas existe potencialmente….mas existe!

P- Que pode fazer a BASE-FUT neste contexto?

Como Organização de trabalhadores autónoma e política deve fazer pressão para que o Movimento Sindical nacional e europeu faça convergências sindicais e alianças sociais para enfrentar as ameaças aos direitos e interesses dos trabalhadores! As organizações sindicais devem olhar mais para o que as une e não para as feridas do passado ou para as divergências políticas.

Organizar-se melhor para promover a formação sindical e de cidadania dos trabalhadores, enfim, promover a cultura e memória da classe trabalhadora, uma cultura crítica dos acontecimentos do presente e dos eventos históricos, contrapondo o ponto de vista dos trabalhadores ao discurso e narrativa gestionária do capitalismo. Exemplos concretos: não alinhar com muitos dos chavões das escolas de gestão como a de chamar «colaboradores» aos trabalhadores; chamar «recursos humanos» ou «mão-de-obra» aos trabalhadores ou ainda «capital humano»!

Por outro lado, os gestores do capital pretendem atomizar os trabalhadores e destruir a sua força coletiva- a contratação coletiva e as suas organizações representativas isolando-os, dizendo que negoceiam com cada trabalhador, ou como dizia um administrador «cada trabalhador é um sindicato”. O nosso objetivo e o de todas as organizações de trabalhadores é desmontar esta estratégia e descodificar a linguagem gestionária que, de facto, por baixo do mel tem fel!

P- Recentemente a BASE-FUT promoveu em Matosinhos um encontro com sindicalistas sobre saúde mental nos locais de trabalho. Há indícios de que este problema aumenta, nomeadamente com a precariedade laboral?

Tenho visto pouca reflexão sobre os efeitos nefastos deste pacote laboral do governo para a segurança e saúde dos trabalhadores. Basta ver que os objetivos de flexibilizar e precarizar as relações de trabalho promovem na maioria dos trabalhadores uma grande instabilidade pessoal e familiar, gerando em muitos casos a ansiedade. Trabalhar mais horas e de forma intensiva leva à fadiga e o stresse crónico pode levar a várias doenças tanto físicas como psíquicas. Basta ler os trabalhos publicados pelas Agências europeias como a Fundação Dublin ou Bilbao para nos darmos conta de que em muitos locais de trabalho a violência psíquica e até física aumentou!

Para as novas gerações de trabalhadores a questão da saúde mental e a promoção da mesma é uma prioridade. Os mais jovens valorizam não apenas a questão salarial, mas também o tempo livre, o trabalho sem stresse, o reconhecimento pessoal e a carreira. Logo, os sindicatos devem priorizar esta reivindicação para locais de trabalho saudáveis!

Aliás na estratégia negocial do pacote laboral deveriam entrar todas estas questões que se colocam à segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores…Não entrar na lógica jurista desta ministra seria um primeiro pilar de uma boa estratégia! Estamos a tratar do trabalho e dos trabalhadores que são pessoas e não objetos!

A organização da BASE-FUT no Norte está a desenvolver um projeto muito desafiante e inovador sobre saúde mental nos locais de trabalho e cujos resultados serão importantes contributos para o Grupo de trabalho Internacional sobre violência no trabalho  ao qual a nossa Organização pertence. Ouvimos sindicalistas de vários setores sobre o que se passa nos seus setores no domínio da prevenção dos riscos psicossociais. O que ouvimos não nos deixou nada tranquilos! Salários baixos e exposição a riscos é o pão nosso de cada dia em setores vitais como têxtil, cuidados , construção, comércio e armazéns, agricultura, etc.O mundo sindical está muito fragilizado. Temos que dar força aos sindicatos e aumentar o poder dos trabalhadores!