«Os recentes acontecimentos ocorridos no âmbito do debate sobre o anteprojeto do Governo de alteração ao Código do Trabalho são preocupantes e mostram que o diálogo social em Portugal atingiu o seu grau zero» -Diz a BASE-FUT:
«No passado dia 16 de fevereiro, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou os parceiros sociais para uma reunião sobre este anteprojeto . Mas, como ficámos a saber pela comunicação social, a UGT já tinha manifestado a sua indisponibilidade para estar presente e a CGTP-IN não foi sequer convocada! Apesar disto, a Ministra insistiu em manter uma reunião de onde, face à ausência de interlocutores, até as associações patronais se retiraram.
Este fiasco tem um significado político e não pode ser lido de forma isolada. É apenas mais um ato falhado de uma governante que, ao longo dos últimos meses, nada tem feito senão demonstrar o mais profundo desprezo pelos interesses dos trabalhadores e pelos seus legítimos representantes. A visão da Ministra é clara. Quer impor uma proposta que destrói as bases de qualquer relação de trabalho minimamente decente e, como tal, considera supérfluo o debate e vê como irrelevantes os contributos – e agora até a presença no processo negocial! – das confederações sindicais. Para a Ministra, a negociação é uma mera formalidade e os sindicatos empecilhos à sua vontade.
A BASE-FUT condena de forma veemente esta atitude. E considera ofensivo e totalmente inaceitável que a ministra exclua da negociação a CGTP-IN, que é a maior central sindical do país! Este comportamento é inadmissível num país da União Europeia, que tem no diálogo social um dos seus pilares sociais fundamentais. Estranhamos, aliás, o silêncio da UGT face a esta exclusão arbitrária e prepotente por parte do Governo, uma vez que ela só enfraquece a posição dos trabalhadores no seu conjunto. Acreditamos que mesmo os sindicalistas dos partidos da AD deploram este comportamento da Ministra. E que concordam que ela já provou, para lá de qualquer dúvida, ser incapaz de conduzir um processo negocial complexo sobre uma matéria crucial para a vida dos portugueses.
É, pois, com grande preocupação que vemos que a Ministra parece não hesitar em sacrificar o diálogo social e o mínimo de confiança entre os parceiros sociais que é necessário ao seu funcionamento. Tudo para tentar salvar uma proposta iníqua, ferida de morte pela rejeição popular – confirmada pela enorme adesão à Greve Geral de 11 de dezembro – e pela condução desastrosa de todo o processo.
A BASE-FUT apela assim ao Governo para que pare de caucionar o comportamento alheado da realidade e destrutivo para as instituições que a sua Ministra tem levado a cabo.»