Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
A Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT abordou, na sua última reunião de 2 de setembro, a questão do próximo Orçamento de Estado para o ano de 2019 e decidiu apresentar a V. Exa algumas das nossas atuais preocupações.
Consideramos particularmente preocupante a situação de alguns serviços públicos, com destaque para a saúde e educação. O próximo orçamento deveria privilegiar o investimento nestes sectores, nomeadamente em equipamentos e capacidade de resposta em quantidade e qualidade aos problemas e necessidades dos cidadãos.
A defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde passa em larga medida pela valorização dos respetivos profissionais e satisfação das suas justas reivindicações com destaque para a melhoria dos salários e das suas condições de trabalho.
Ao nível da educação preocupa-nos não só a dimensão do conflito com os professores sobre a contagem do tempo de serviço, mas também o desgaste e esgotamento profissional dos mesmos revelado por recentes estudos. Consideramos como um dos maiores problemas da educação a situação salarial e de condições de trabalho dos trabalhadores não docentes e o insuficiente número destes nas escolas.
Apesar das reposições de rendimentos dos últimos três anos, os trabalhadores em funções públicas continuam sem aumentos salariais há uma década, o que resultou numa perda considerável do seu poder de compra durante este período. Em particular, a categoria de assistente operacional na Administração Central e Local não está num patamar mínimo de dignidade, tanto ao nível salarial, como de formação profissional e de reconhecimento das suas funções educativas.
A maioria dos reformados e reformadas portugueses ainda auferem pensões muito baixas. Após anos de cortes e restrições, o aumento das rendas e do custo de bens essenciais – como alimentação, água, gás e eletricidade – veio tornar ainda mais difícil a vida desta faixa da população. O Orçamento de Estado deveria prever um aumento significativo para as pensões mais baixas, estabelecendo como meta que todos os portugueses e portuguesas aufiram uma pensão que lhe garanta uma vida digna. É também fundamental aumentar os apoios sociais aos idosos, nomeadamente com a construção de mais equipamentos residenciais, melhoria dos apoios ao domicílio e aos cuidadores informais.
A carga fiscal sobre o trabalho em Portugal é particularmente pesada, à qual que se juntam elevados impostos indiretos sobre bens essenciais. Tal reduz a qualidade de vida da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses e a possibilidade de gerarem recursos que permitam realizar as suas aspirações e os seus projetos de vida. A carga fiscal torna-se, por exemplo, num obstáculo importante ao aumento da natalidade, uma questão que se articula com outros importantes desafios para o nosso futuro como a sustentabilidade da segurança social. Seria assim importante aumentar de forma drástica a progressividade do nosso sistema fiscal, aumentando o número de escalões do IRS e a tributação do capital e diminuindo os impostos indiretos sobre os bens essenciais.
Exmo. Senhor Primeiro Ministro, somos de opinião que o Estado deve ter contas controladas e não se endividar para além do aceitável. No entanto, a redução do défice não deve ser um fim em si. Um orçamento de Estado de um governo progressista deve ter antes como prioridades a garantia da qualidade e universalidade dos serviços e infraestruturas públicos e a valorização do trabalho.
Estas são algumas das preocupações que decidimos expor a V. Exa, confiantes de que serão bem acolhidas. Aproveitamos para enviar a V. Exa os nossos melhores cumprimentos.
Pedro Estêvão
Coordenador Nacional