A BASE-FUT – Norte promoveu, no passado sábado, uma sessão-debate dedicada ao tema “SNS – constrangimentos e perspetivas de futuro”. A iniciativa contou com a presença de Joana Bordalo e Sá, médica no IPO, presidente do Sindicato dos Médicos do Norte e vice-presidente da FNAM, e de  Tiago David Fernandes, médico anestesista na ULS de Matosinhos e coordenador da formação de anestesia na mesma unidade.

O encontro permitiu conhecer de perto os problemas com que se debatem os profissionais de saúde, que resistem, de forma notável, à saída dos quadros do SNS, apesar do progressivo desinvestimento do Estado. Esse desinvestimento traduz-se na falta de condições dignas de trabalho, na escassez de meios técnicos e na inexistência de incentivos que permitam aos profissionais verem os seus projetos de carreira reconhecidos e valorizados nas unidades onde exercem funções.

Durante o debate, foi também analisada a forma como as notícias e o discurso governativo tendem a apresentar o Serviço Nacional de Saúde como um “custo”, ignorando que, na sua essência, e se plenamente assumido nas vertentes preventiva e curativa, o SNS representa um investimento. Um investimento que permite reduzir, a montante, as consequências de morbilidades graves, evitando, a curto prazo, despesas significativamente mais elevadas e a necessidade de meios muito mais dispendiosos.

Segundo dados apresentados, reportados a 2023, a percentagem do orçamento do SNS em relação ao PIB, quando comparada com a de outros países da União Europeia, revela-se extremamente baixa. Acresce que uma parte significativa dessas verbas é destinada a contratos com farmacêuticas, contratos esses que não são públicos, evidenciando uma preocupante falta de transparência.

Esta degradação de meios tem sido acompanhada por um crescente discurso em torno da necessidade de seguros de saúde, frequentemente alimentado pelo medo e pela insegurança das pessoas face à possibilidade de ficarem desprotegidas. No entanto, a prática — confirmada por testemunhos de alguns dos presentes — demonstra que, em momentos críticos, esses seguros podem não assegurar a cobertura de determinados tratamentos ou exames. Recordou-se ainda que, durante a pandemia, foi o Serviço Nacional de Saúde que garantiu a resposta necessária, sem deixar ninguém para trás.

Colocou-se, então, a questão do papel dos cidadãos na defesa do SNS. Num contexto em que muito depende da relação de forças em democracia, torna-se essencial reconhecer a importância dos direitos sociais, entre os quais o direito à saúde, a proteção da infância e da velhice — direitos consagrados constitucionalmente. A lei estabelece tempos máximos de resposta garantida para cuidados de saúde e reconhece, igualmente, o papel das comissões de utentes e das associações de doentes na defesa deste direito. Num momento em que se tomam decisões potencialmente lesivas do acesso universal aos cuidados de saúde, aprofundando desigualdades, nomeadamente no interior do país, coloca-se um desafio claro à participação ativa de todos.

O evento inseriu-se no quadro de preparação do Congresso Nacional da BASE-FUT a realizar em novembro próximo, por ocasião do seu 52º Aniversário.